Críticas para a cobrança do ESS
Maurício Corrêa, de Brasília —
O mercado de energia elétrica está apavorado com uma decisão da CCEE, que, através do Comunicado 127/22 (publicado no último dia 16, às 13h17m), definiu que o Encargo de Serviço do Sistema (ESS) de janeiro deste ano foi corrigido para a bagatela de R$ 5.520.626.590,81.
O horror do mercado se explica porque havia uma incógnita quanto ao valor que seria fixado para a recuperação dos custos do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica durante o terceiro quadrimestre de 2021. Esse valor alcançou 41% dos R$ 5,5 bilhões.
Além disso, 13% do total são decorrentes de uma decisão judicial em favor da Âmbar Uruguaiana Energia S.A. e os 46% restantes foram decorrentes das parcelas comuns que compõe o encargo (Despacho Adicional Térmico por Garantia Energética, Restrições Elétricas, Restrições Operativas, Unit Commitment Térmico, Importações por Garantia Energética da Argentina e Uruguai, Deslocamento Hidráulico).
No mercado, as pessoas começam a conversar sobre a questão e tem muita gente que entende que é necessário entrar novamente no campo da judicialização, sob o argumento que a CCEE não pode gerar essas surpresinhas desagradáveis para os agentes na cobrança do ESS. É uma questão para se ficar atento aos desdobramentos.
