Eletrobras gera ação do Governo junto ao TCU

Correndo contra o tempo para concluir a privatização da Eletrobras, a programação de um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, na próxima semana, pegou de surpresa o Executivo e o comando da própria estatal de geração e transmissão de energia. O movimento acendeu um alerta sobre os prazos para aprovação do processo, previsto para ser realizado até 13 de maio.

Para tentar acelerar a análise, uma equipe do governo começou ontem uma ofensiva nos gabinetes dos ministros da corte para defender a venda da empresa no prazo.

O debate público foi anunciado pelo ministro-relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, na última quarta-feira. A realização do evento, agendado para a próxima quinta-feira, atrapalhou os planos do governo de concluir a votação no tribunal na próxima quarta-feira – prazo considerado ideal pelo Planalto.

Agora, o governo diz que o prazo limítrofe para concluir o julgamento é o dia 13 de abril. Com pouco tempo, os técnicos devem conversar individualmente com todos os ministros do TCU nos próximos dias. A primeira que receberá o grupo é a presidente do tribunal, ministra Ana Arraes.

Há duas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniram com todos os ministros para defender a celeridade na análise.

A data-limite em 13 de maio tem relação com a oferta de ações para viabilizar o negócio. Para realizar a operação, a companhia pretendia usar os resultados do quarto trimestre de 2021. Após o prazo, vai ser necessário utilizar o resultado do primeiro trimestre de 2022, previsto para ser divulgado em maio. A União pretende reduzir sua fatia na estatal de cerca de 60% para 45%.

Além do risco em razão da proximidade das eleições, as demonstrações financeiras dos primeiros meses deste ano podem ter impactos relevantes nos estudos já concluídos pelos técnicos do tribunal, e podem, no limite, reabrir a análise.

Debate

Ao defender o debate público, Cedraz disse que o evento contará com a presença de membros do governo, da academia e especialistas.

“Ressalto que continuarei a atuar, nessa segunda etapa, com os mesmos compromissos que assumi desde o ano passado, como relator da matéria: urgência, sem atropelo; abertura ao diálogo, sem procrastinação; transparência, sem prejuízo do sigilo; e, acima de tudo, absoluta preocupação com a proteção aos interesses do Estado e aos direitos dos cidadãos”, disse o ministro.

No governo, a avaliação é de que a convocação do evento é meramente protelatória, pois o próprio Cedraz realizou um debate para discutir a privatização da Eletrobras em 2018. Na companhia, há um diagnóstico semelhante, mas há quem avalie a iniciativa como positiva. Internamente, a equipe da empresa trabalha com um prazo de aprovação do processo no TCU com mais “folga” do que o governo, com o fim do julgamento em meados da semana do dia 20 de abril.

A área técnica do TCU concluiu a análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras na última semana e encaminhou o processo ao relator. Na segunda etapa do processo, são analisadas as condições metodológicas para a desestatização para a operação de emissão de novas ações e diluição do capital da Eletrobras.

Até o momento, Cedraz não sinalizou quando pautará o processo em plenário. O governo avalia que o relatório técnico é positivo e não apresenta riscos. O principal temor é um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, conforme ocorreu no julgamento da primeira etapa.

Ontem, o Ministério Público do TCU concluiu seu parecer sobre o tema. O teor do documento está alinhado com ajustes na modelagem que já haviam sido sugeridas pela área técnica do órgão, com poucas diferenças. O governo avalia que não há nenhuma dificuldade em cumprir o que foi solicitado pela área técnica da corte – o conteúdo do parecer é sigiloso e não foi divulgado.

Resultado

Em 2021, a Eletrobras registrou um lucro de R$ 5,7 bilhões. O resultado foi consolidado com um lucro líquido de R$ 610 milhões no quarto trimestre do ano passado. Segundo a companhia, o número foi influenciado positivamente por seu desempenho operacional.

Hoje, a empresa é responsável por 28% da geração da energia elétrica do Brasil, com capacidade instalada de 50.515 megawatts No segmento de transmissão, a companhia detém cerca de 40% das linhas do País. O lucro da estatal ficou abaixo do resultado de 2020, que foi 11% inferior ao do ano anterior.

Possível oferta secundária de ações

O governo federal regulamentou, por meio de decreto, uma possível oferta secundária de ações da Eletrobras caso seja necessária para diluir o controle acionário da União durante a privatização. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira, 1º.

A possibilidade de uma segunda oferta de ações da empresa estava prevista na medida provisória, já convertida em lei, que autoriza a desestatização. A privatização será feita por meio de aumento de capital, que é a venda de novas ações no mercado, mas sem a participação da União, que hoje possui 51,82% das ações ordinárias. A expectativa é que o volume de ações adquiridas por entes privados seja suficiente para diluir essa participação.

Caso a União não perca o controle da companhia na primeira oferta, serão ofertadas ações que estão em posse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de suas controladas, principalmente as detidas pelo BNDES Participação, o BNDESPar. Esses papéis equivalem a 16,78% do total de ações ordinárias da Eletrobras.

“Espera-se com isso conferir maior segurança ao procedimento de desestatização da Eletrobras, na medida em que os investidores terão mais uma garantia de que a União deixará de ter o controle direto ou indireto sobre a empresa. Essa maior segurança é importante porque possibilita a atração de um maior número de interessados e o aumento das chances de sucesso da desestatização”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.