Abraceel se retrata e pede desculpas pela acusação feita à Cemig

Maurício Corrêa, de Brasília —

A atitude da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em resposta à exigência feita pela Cemig, de retratação quanto às acusações de ter praticado “inside information” demorou um pouco, mas acabou acontecendo. Este site teve acesso ao comunicado enviado aos associados, nesta segunda-feira, 11 de julho, quando a Abraceel reconheceu que cometeu um erro e se desculpou formalmente.

“Pedimos desculpas formais à nossa associada Cemig, empresa com grande histórico de contribuições ao setor elétrico brasileiro, dotada de elevados padrões éticos, morais e de governança corporativa, além de participação ilibada no mercado”, diz o comunicado.

Com o título “Nota de esclarecimento e retratação”, o documento é bastante objetivo. Lembra que a Abraceel, no último dia 23 de junho, protocolou junto na Aneel um recurso administrativo ao Ofício 128/2016-SRG/Aneel, de 07 de junho de 2016, solicitando um efeito suspensivo com relação à alteração da representação da vazão defluente da UHE Sobradinho no modelo Newave para 800 metros cúbicos, no período de julho a dezembro de 2016, a partir do PMO de Julho.

No recurso, a Abraceel mencionou que a sua associada Cemig teve acesso a informações privilegiadas, junto com a Chesf. E que, de posse dessa informação, promoveu leilão de compra de energia no mercado livre. “Somente após a Abraceel ter protocolado junto à Aneel seu recurso, a Cemig teve a oportunidade de apresentar à associação fatos que pudessem esclarecer os acontecimentos”, reconhece a nota com o pedido de desculpas feito pela Abraceel.

O documento revela que, no dia 24 de junho, a Cemig informou que todas as interações dessa empresa com o Operador se resumem à rotina de comunicações sobre a programação de defluências das duas usinas (UHEs Três Marias e Sobradinho) e que, em nenhum momento, o ONS debateu com ela a orientação da Aneel sobre a atualização de aplicação de restrições no modelo Newave ou sensibilidades de impactos no CMO daí decorrentes.

Na nota de retratação, a Abraceel reconheceu que o leilão de compra da Cemig, citado no recurso como prova da prática irregular de mercado, foi publicado no jornal “Valor Econômico” no dia 1º de julho, ou seja, quase 10 dias antes de uma carta feita pelo ONS que teria dado origem à confusão.

“A Abraceel errou em seu recurso. Em que pese condenarmos o uso de “inside information” ou qualquer outra ação que não promova uma justa igualdade de condições entre os agentes em um mercado competitivo, ficou, de forma definitiva, esclarecido que, neste presente caso, sequer houve “inside information” para as empresas titulares das concessões das usinas acima referidas, muito menos a utilização dessa informação por parte da Cemig em suas atividades comerciais”, retratou-se a Abraceel.

Mais à frente, no mesmo documento, a associação assinala que “no intuito de buscar aprimoramentos no processo de formação de preços, visando maior isonomia, transparência e igualdade de acesso às informações que impactam a operação e, consequentemente, a precificação, nos equivocamos ao tirar conclusões preliminares a partir da carta do ONS”.

“Nesses termos, pedimos desculpas formais à nossa associada Cemig, empresa com grande histórico de contribuições ao setor elétrico brasileiro, dotada de elevados padrões éticos, morais e de governança corporativa, além de participação ilibada no mercado. Comunicamos, ainda, que iremos enviar correspondência à SRG/Aneel nestes exatos termos, elucidando e esclarecendo o teor dos itens referentes à Cemig do referido recurso”.

Finalmente, na retratação, a Abraceel registrou que “o erro da associação não foi intencional. Longe de querer macular a imagem da Cemig nosso objetivo é, e sempre foi, o aperfeiçoamento das regras de nosso mercado, buscando a mais ampla transparência que um mercado competitivo exige para o seu funcionamento”. O documento não é assinado por algum dirigente e, sim, corporativamente pela própria associação.

A retratação já era esperada pelo mercado de modo geral, pois a acusação feita pela Abraceel à Cemig teria deixado as duas organizações sem opções. A Cemig, devido ao seu porte de negócios, tem ramificações internacionais que à obrigam a uma política muito clara de transparência. Forçosamente, seria obrigada a processar a Abraceel, caso esta não se retratasse, para não dar a ideia de que teria passado recibo à acusação. Quanto à associação, não tinha outra alternativa, pois, impossibilitada de provar que houve o “inside information”, teria sido fatalmente processada pela geradora mineira.

Na visão de especialistas do mercado, que não quiseram se manifestar publicamente, a imagem da Cemig não se altera nesse episódio. Mas, com relação à Abraceel, observadores atentos do mercado entendem que a associação se perdeu completamente nesse episódio e que precisará de muita capacidade de aglutinação interna para se recuperar em termos de imagem pública. “Foi uma viagem, uma espécie de delírio”, afirmou uma fonte, complementando que “faltou maturidade na tomada da decisão. A associação, sem dúvida, saiu perdendo com tudo isso”.

Embora se admita que a retratação em si mesma já represente um aspecto positivo de reconhecer um erro e se desculpar por ele, na visão desses especialistas não há como impedir que isso não tenha consequências dentro da política interna da associação, até mesmo porque houve uma divisão entre os integrantes do Conselho de Administração quando se tomou a decisão de protocolar (e mais do que protocolar, de registrar naqueles termos) o recurso feito à Aneel. Para associados ouvidos por este site, a decisão do Conselho ao protestar nos termos acusatórios à Cemig e à Chesf teria sido “arrogante” e contrária ao histórico de ponderação que tem sido o “modus operandi” da associação na sua existência.