Lira cobra decisão para energia e combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou nesta quinta-feira, 19, a costura de uma saída conjunta entre Congresso, governo e Executivo para os aumentos na conta de luz e nos combustíveis. No plenário da Casa, o deputado anunciou que vai pautar na próxima semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece alíquota máxima de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes.
“Nós veremos, num debate altivo, a participação tanto da Câmara como do Senado, envolver os outros Poderes, para que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais emendando uma lei de 1966, aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte e de telecomunicação no Brasil”, afirmou Lira.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto será discutido na próxima terça-feira, 24, em reuniões com lideranças da base governista e da oposição.
A urgência para a tramitação da proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi aprovada na noite da quarta-feira, 18. “Esse plenário terá oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o combate ao abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transportes”, afirmou Lira.
O projeto, que define a energia elétrica e os combustíveis como bens essenciais, foi discutido na quarta em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara da qual participou o ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida. O novo titular do MME tem sido pressionado, numa espécie de “levante” do Congresso contra aumentos de preços.
De acordo com participantes do encontro ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a conversa se deu em tom “amigável”, mas o titular do MME foi cobrado a encontrar uma solução rápida para os aumentos nas tarifas de energia autorizados pela Aneel.
Sachsida também foi avisado de que o Congresso agirá caso o governo não ofereça uma solução no curto prazo – o que inclui a possibilidade de levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta reajustes de tarifas das distribuidoras em vários Estados para o plenário da Câmara na semana que vem.
O ministro sugeriu que recursos da privatização da Eletrobras, aprovada na quarta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podem ser uma alternativa para abater a alta na conta de luz. Sachsida também disse que poderiam ser usados créditos do PIS/Cofins para amortizar as tarifas.
Outra alternativa, contudo, é a alteração na cobrança do ICMS. “Você modifica o código tributário nacional e enquadra o bem de primeira necessidade na tarifa máxima de 17%”, explicou Danilo Forte, que preside a Frente Parlamentar da Energia Renovável. “Como o código é do tempo do Getúlio [Vargas], energia e combustível naquela época era luxo. Então, os Estados tratam como bem especial. Como bem especial, a alíquota fica livre”, disse o deputado.
Ministro Augusto Nardes, do TCU
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou nesta quinta-feira, 19, ser possível um aumento nas tarifas de energia em um “primeiro momento”, após a privatização da Eletrobras. Mas, no médio e longo prazos, disse ele, isso não vai acontecer devido a aumento de concorrência e surgimento de novas tecnologias. Nesse ponto, mencionou mais de uma vez o hidrogênio verde.
“Talvez haja aumento de tarifa de energia num primeiro momento, mas, a médio e longo prazos, não. Isso vai depender dos investimentos, do mercado. Porque vai abrir a concorrência e o mercado vai se tornar propício a novas tecnologias”, disse o ministro, que votou favoravelmente ao processo de desestatização, avalizado na quarta-feira pelo Tribunal.
Nardes falou a jornalistas na saída de um almoço fechado entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, membros do governo e empresários, em restaurante no Jardim Botânico, na zona sul do Rio.
O ministro do TCU e a comitiva de Bolsonaro participaram do congresso “Mercado Global de Carbono”, organizado pela Petrobras e pelo Banco do Brasil, com apoio do governo.
Nardes disse que o País não pode ficar na mão de um único grupo de geração e distribuição de energia. Em vez disso, “tem de ficar nas mãos de muitos grupos”.
O ministro citou o investimento chinês no Brasil nesta área e informou que países como Dinamarca e Alemanha já têm procurado o Brasil para viabilizar a importação de produtos energéticos, como hidrogênio verde, à frente.
Essa exportação de energia, disse ele, será tema de conversa sua com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na tarde desta quinta.
Nardes observou que essa necessidade de outros países por mais energia também é um fator que dá segurança ao processo de privatização da Eletrobras, companhia que definiu como “descapitalizada” hoje, mas que logo deverá ser capaz de realizar investimentos em novas tecnologias.
Ele disse considerar o processo de oferta de ações da companhia estratégico para o aumento de investimentos no setor, a fim de que o Brasil “volte a crescer entre 5% e 6% ao ano”.
