Abraceel mantém foco na ampliação do ML
Maurício Corrêa, de Brasília —
Embora alguns associados não escondam a frustração, a associação dos comercializadores de energia, a Abraceel, não se deixou abater pelas recentes dificuldades encontradas no Congresso Nacional, quando não conseguiu avançar no projeto de ampliação do mercado livre, o chamado PL 414.
O Conselho de Administração da Abraceel se reuniu nesta quinta-feira, 14 de julho, e, entre outras matérias apreciadas, aprovou a deliberação sobre as propostas da associação para dialogar com candidatos que vão disputar cargos no Poder Executivo e no Congresso Nacional nas próximas eleições. A modernização do modelo comercial do SEB é o primeiro ítem da proposta.
As propostas, que estão alinhadas ao planejamento estratégico da associação, são as seguintes:
1. Alterar o modelo comercial do setor elétrico, dando acesso ao mercado livre para todos os consumidores. Na visão da associação dos comercializadores de energia elétrica, a universalização do direito de escolha é a solução estrutural para estimular a competição e, por consequência, a redução dos preços da energia.
2. Revisar a política de subsídios do setor, excluindo os custos das políticas públicas da conta do consumidor de energia elétrica. “A eliminação de privilégios e reservas de mercado é o caminho para um setor de energia competitivo e indutor do desenvolvimento econômico e social do Brasil”, avalia a Abraceel.
3. Fortalecer e democratizar a governança setorial. Dar clareza e especificidade às responsabilidades das instituições. Promover indicações com critérios profissionais de seleção aos cargos de liderança no setor, com maior participação dos agentes setoriais e menos influência política.
4. Ampliar a competição nos mercados de gás natural, etanol e créditos de carbono, estimulando a entrada de novos investidores, a inovação e a eficiência em benefício do consumidor.
5. Fazer com que a energia gerada pela hidrelétrica binacional Itaipu deixe de ser destinada exclusivamente aos consumidores cativos, aqueles que são atendidos pelas distribuidoras, e passe a ser vendida livremente no mercado nacional, beneficiando os consumidores livres, que são aqueles atendidos pelas associadas da Abraceel. Para a associação, a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, no próximo ano, será uma oportunidade “extraordinária para fomentar a competição no mercado brasileiro”.
6. Desenvolvimento de um mercado energético sem barreiras comerciais na América do Sul com livre fluxo de investimentos e liberdade de escolha dos consumidores.
Na próxima quinta-feira, dia 21 de julho, os dirigentes da associação voltarão ao Ministério de Minas e Energia, para uma audiência com o ministro Adolfo Sachsida, quando os itens da proposta serão novamente apresentados ao Governo. Sachsida, pessoalmente, é favorável à tese da modernização do mercado de energia elétrica, com a ampliação do mercado livre.
Entretanto, por questões políticas que envolvem o Congresso, o governo não consegue definir uma única direção e fica dando uma no cravo e uma na ferradura. Nessa conversa com Adolfo Sachsida, a Abraceel mais uma vez vai tentar alinhar uma posição com o governo através da qual o Executivo possa avançar de acordo com os interesses do mercado.
