Segurança de barragens preocupa Aneel

Maurício Corrêa, de Brasília

Escaldada com o acidente da Samarco, na cidade mineira de Mariana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agora corre atrás do tempo para regulamentar o mais rapidamente possível, de preferência até o final deste ano, a segurança das barragens que se encontram sob a sua fiscalização. No total, no País, existem 1.190 empreendimentos hidrelétricos de todos os tamanhos, em operação, além de 54 que se encontram na fase de construção.
A agência reguladora não teve responsabilidades no evento de Mariana. Afinal, a barragem que se rompeu era da área de mineração e, portanto, estava sob a órbita do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Entretanto, desde 20 de setembro de 2010, o País dispõe da Lei 12.334, que criou o Plano de Segurança de Barragens e a Política Nacional de Segurança de Barragens, mas só agora, cinco anos depois, a Aneel tenta finalizar uma audiência pública que estabelece critérios para aumentar a segurança das barragens do setor elétrico.
Já está definido que os empreendedores de geração elétrica, de agora em diante, deverão tomar várias providências para aumentar a segurança. Embora o Brasil seja um País que baseia a geração elétrica no parque hídrico, até hoje não existe uma obrigatoriedade para os agentes em relação a esse item.
A normatização pretendida pela Aneel indica que os empreendedores deverão classificar as barragens quanto à categoria do risco (alto, médio ou baixo) e aos danos potenciais associados. O risco será fixado considerando as características técnicas das barragens, o estado de conservação, o plano de segurança e o dano potencial associado à acumulação de água.
Lendo desta forma, parece um “replay” das trágicas imagens da área afetada no município de Mariana, no caso uma barragem de resíduos minerais. Mas é para evitar situações como essa, no setor elétrico, que o plano de segurança de cada hidrelétrica deverá incluir os devidos cuidados com a segurança, planos de emergência para a população potencialmente atingida e também a revisão periódica de segurança (em cinco ou 10 anos, de acordo com a categoria do risco).
Na agência reguladora do setor elétrico, existe uma clara consciência quanto à necessidade de obrigatoriedade de estudos envolvendo a possibilidade de rompimento das barragens, considerando-se, no caso, não apenas as pessoas e bens que serão atingidos, mas, também, o efeito cascata das usinas em série ao longo das bacias hidrográficas.
O engenheiro eletricista Fábio Sales Dias, da Vario Engenharia, Consultoria e Projetos, de Brasília, que desenvolve um trabalho técnico na área, em parceria com a Chammas Engenharia, de Belo Horizonte, argumentou que as barragens constituem “uma preocupação permanente com a questão da segurança”. Conforme explicou, uma eventual ruptura — como se viu em Mariana — causa uma série de atropelos de natureza econômica, sem contar as vidas humanas afetadas, os prejuízos ao meio-ambiente e as questões indenizatórias envolvidas.
“Os prejuízos materiais, nestes casos, são altíssimos”, afirmou Dias, salientando que uma barragem pode entrar em colapso por vários motivos, mas os principais são o transbordamento, problemas na fundação e a chamada percolação (que é o termo técnico que se usa nos casos em que a água se infiltra por baixo das barragens e solapa a resistência de contenção da água).
Como se esses problemas não fossem suficientes, existem ainda os contratos para entrega de energia que são assinados pelas geradoras com seus clientes. Se a geradora não pode gerar, ela é obrigada a comprar energia no mercado livre, para compensar aquela energia de geração própria que não conseguiu entregar ao cliente.
“Um eventual rompimento de barragem de energia elétrica é um caos, sob vários aspectos, mas não se limita aos que já foram apontados aqui. Temos que lembrar ainda que existem os custos de recuperação das estruturas que tenham sido comprometidas, as multas impostas pelos órgãos de proteção ao meio ambiente e até mesmo os prejuízos econômicos causados pela inundação”, afirmou o engenheiro Fábio Dias.
O prazo de contribuições à AP 52 da Aneel se encerrou em 14 de setembro passado. O episódio de Mariana, logo após, acendeu uma enorme luz vermelha na Aneel, que, obviamente, não quer que se repita uma tragédia semelhante em sua área de responsabilidade.
Dias, entretanto, alerta que essas questões não são fáceis de se resolver. “Estamos tratando de atividades muito complexas e que demandam não só tempo, mas, também, investimento. O fundamental é que a questão, como ficou claro em Mariana, não pode ser negligenciada e precisa ser enfrentada. Lá em Minas, tivemos a verdadeira dimensão do que pode acontecer nestes casos. É por isso que a Aneel está atenta e tratando do caso em momento extremamente oportuno, pois está claro que o monitoramento e a prevenção são os melhores caminhos para tratar do assunto”, acrescentou. Consultada sobre o assunto, a Aneel não quis se manifestar.