MME indica substitutos da Eletrobras na distribuição
Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira, 05 de agosto, no Diário Oficial da União, as portarias que designam as distribuidoras responsáveis por prestar o serviço temporário nas concessões da Eletrobras que não foram renovadas, conforme decisão do conselho de administração da empresa, divulgada no dia 22 de julho de 2016.
Foram indicadas as seguintes empresas: Amazonas Energia, Eletroacre, Ceron, Cepisa, Ceal e Boa Vista Energia. Essas distribuidoras atendem municípios localizados nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Piauí, Alagoas e Roraima.
A prestação temporária se encerrará quando um novo concessionário for escolhido mediante processo de licitação (leilão), processo que depende de diversos trâmites, órgãos e agentes.
O MME garantiu, em nota oficial, que, para o consumidor, o processo não apresenta diferença no atendimento, com a preservação da continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica.
O Governo entendeu que a decisão da Eletrobras de retirar-se do segmento de distribuição teve uma motivação rigorosamente empresarial. Conforme entendimento manifestado na Assembleia Geral dos acionistas da Eletrobras, a renovação das concessões não era viável economicamente para a estatal federal e, por isso, seus acionistas avaliaram que as concessões não devem ser renovadas.
“As empresas não conseguiram se adequar aos parâmetros regulatórios, fiscalizados pela Agência Reguladora setorial (Aneel), de custo operacional e perdas de energia, o que acabou comprometendo seus fluxos de caixa da operação. Isso levou, em alguns casos, as empresas a contrair empréstimos e dívidas, obrigando-as a pedir aportes dos sócios e acarretando atrasos ou inadimplência no pagamento de obrigações. Essa situação também perturba o funcionamento da cadeia de pagamentos do setor elétrico”, explicou o MME em nota anterior.
