Hora de pensar no Custo CCEE

Quando o site “Paranoá Energia” ocasionalmente menciona que a CCEE custa muito caro para os consumidores brasileiros não é sem razão.

A Câmara está discutindo com os agentes a aprovação do seu novo orçamento para 2023. Algumas empresas que atuam no âmbito da CCEE estão perplexas com o custo da sua burocracia, com destaque para a criação de novos emolumentos para os agentes de comercialização, aumento de gastos na rubrica de despesas de rotina e até mesmo os trabalhos da CCEE em relação à novidade tecnológica do setor elétrico, que é o hidrogênio verde.

A proposta de orçamento da CCEE para 2023 arrepiou geral: é 9% maior do que o atual exercício e só na rubrica de serviços rotineiros o crescimento dos gastos é estimado em 23%. O orçcado total em 2022, que é de R$ 199,4 milhões, está passando para R$ 218,2 milhões. O peso maior é da rubrica pessoal, que passa de R$ 125 milhões para R$ 137,8 mihões.

Este site teve acesso ao relatório que a Abraceel encaminhou às empresas associadas depois de discutir o novo orçamento com os conselheiros da Câmara, no dia 18 passado. Diz o relatório que a CCEE na ocasião informou que “despesas de custo de pessoal, por exemplo, impactadas por acordo coletivo que precisa ser cumprido, obrigava a instituição a efetivar um reajuste salarial de 35% no período entre 2018 a 2022, mas que, após ações de gestão, foi possível conter o crescimento em 6 p.p., efetivando um aumento de 29%, 2 p.p abaixo da inflação acumulada (31%)”.

Um tema que assustou os comercializadores (assusta qualquer um, é bom destacar) é uma contribuição que a CCEE paga ao Cepel. Esse gasto poderá passar de R$ 100 mil para R$ 3 milhões. Os agentes ficaram incomodados. O relatório da associação diz que a CCEE “já é associada do centro de pesquisas. O valor não foi incluído no orçamento de 2023, mas a CCEE informou os agentes sobre a possibilidade de ocorrer o custo adicional, assunto que está sendo discutido com o MME, que também debate a nova governança do Cepel”.

Não está escrito no relatório da Abraceel, mas, para quem não sabe, o Cepel é um organismo hoje totalmente anacrônico, que teve o seu auge durante o período em que a Eletrobras foi estatal, mas que hoje está à deriva. É lá que são construídos os modelos computacionais de precificação da energia elétrica, outro anacronismo que perdeu a razão de ser, mas que continua por aí como uma espécie de alma penada, dando o ar da graça em dias de Halloween. Aqueles engenheiros do Cepel custam caríssimo.

A CCEE também quer aumentar o valor que os agentes gastam na manutenção da autorização do comercializador. Em reunião com a Abraceel os conselhleiros da Câmara alegaram que haverá esforço para tentar digitalizar e automatizar os processos, mas, em um primeiro momento, não há recursos suficientes para custear a nova obrigação.

Segundo a Abraceel, esse emolumento seria de quase R$ 9 mil. Como são 485 agentes, a CCEE teria uma receita de R$ 4,3 milhões só nessa rubrica. “apenas para análise de documentos relacionados à autorização. Faz sentido?” A proposta da associação é a CCEE baixar a bola e diminuir o valor do tal emolumento para R$ 4,2 mil.

O novo orçamento da Câmara envolve até mesmo a questão do hidrogênio verde. Enquanto todo mundo no mercado olha para a perspectiva de ter uma inovação tecnológica que seja mais conveniente para todos, inclusive na redução dos custos, a CCEE tem uma outra visão e entende que pode beliscar algum nessa história.

Segundo a Abraceel, a CCEE “explicou que o projeto é estratégico e objetiva automatizar a emissão dos certificados da origem da energia utilizada no processo de produção do hidrogênio por eletrólise, criando uma plataforma tecnológica. A instituição visualiza oportunidade de obtenção de receita, já que entende que apenas ela pode fazer a relação contratual entre as partes. A ideia é cobrar emolumento de quem pedir a certificação, com desconto para associadas, mas é necessário realizar investimento antecipadamente”.

Após ouvir as explicações, a Abraceel evitou bater de frente com a Câmara e apenas considerou, diplomaticamente, que, por princípio, não é apropriado cobrar emolumentos exclusivamente de um tipo de agente, pois a CCEE funciona no modelo de condomínio, onde todos os agentes fazem parte do custeio.

“A Abraceel também considera que os valores estipulados para os novos emolumentos parecem elevados demais para atividades que podem ser incorporadas à rotina da CCEE sem tamanho custo, mesmo considerando que há um universo de 480 comercializadoras, considerando principalmente a natureza do trabalho a ser feito e a possibilidade de automatização dos processos”, alegou a associação.

“A Abraceel também acredita ser necessário analisar e debater com mais profundidade a pertinência e a relação custo-benefício de a CCEE se envolver na iniciativa de certificação de hidrogênio, mesmo que haja intenção de obter novas receitas no futuro. Para a Abraceel, uma decisão como essa deveria antes contar com deliberação das associadas da Câmara, determinação da Aneel e de um plano de negócios para permitir análise de valor da proposição”, diz a associação, que não aceita ver a CCEE enfiando mais custos pela goela abaixo dos agentes de comercialização.

Enfim essa discussão do orçamento da CCEE, a cada ano, remete sempre à mesma questão. A burocracia vai crescendo e vai tomando dinâmica própria. É lógico que se novos serviços são exigidos da CCEE, isso tem que ser bancado por alguém. Esse alguém são os agentes e, no fundo, quem está pagando é o pobre do consumidor brasileiro de energia elétrica, que nem sabe que a CCEE existe. Mas a parcela da CCEE está lá na continha mensal dos consumidores, devidamente escondida em algum lugar, pois não existe almoço grátis.

O que precisa ser rediscutido, enfim, não é apenas o novo orçamento da CCEE, mas o seu próprio papel no SEB. Justifica ter uma CCEE tão cara assim? Um novo governo não poderia examinar a sua eventual fusão com o ONS e diminuir os custos de ambos pela metade?

Também não é sem razão que, no setor elétrico, qualquer estagiário sabe que o Brasil é o país da geração elétrica barata e da conta cara aos consumidores. Um dos motivos está aqui devidamente explicado. São as tais gorduras, que ninguém consegue eliminar e só aumentam a cada ano.

A assembleia geral que vai examinar o próximo orçamento anual da CCEE está marcada para o dia 26 de outubro.