MME abre CP para importação de energia
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu Consulta Pública, nesta sexta-feira, 18 de novembro, que trata da importação de energia elétrica interruptível sem devolução, a partir da Argentina ou do Uruguai. A proposta de aperfeiçoamento das diretrizes de importação de energia elétrica pelo Brasil baseia-se em estudo que apresenta informações acerca da operacionalização da Portaria MME nº 339/2018, em vigor até 31 de dezembro próximo, bem como avalia alternativas regulatórias para o tema.
A importação de energia elétrica dos países vizinhos pelo Brasil ocorre, atualmente, com lógica comercial com base na Portaria MME nº 339/2018 e evita o dispêndio com o acionamento de recursos energéticos mais custosos. O montante contabilizado relacionado à prática comercial dos intercâmbios internacionais de energia elétrica pelo Brasil somaram R$ 3,46 bilhões de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022.
Segundo comunicado do MME, a Portaria Normativa MME nº 706/2022 aperfeiçoa as diretrizes estabelecidas por meio de mecanismo para mitigar imperfeições do mercado de importação. A proposta também permite o uso da importação de energia elétrica como recurso energético de atendimento à ponta de carga definida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
