Aneel altera prazo de AP sobre garantias no MCP

Na reunião semanal da diretoria colegiada realizada nesta terça-feira, 09 de agosto, a Aneel prorrogou o prazo da audiência pública que trata da minuta da resolução normativa resultado das audiências públicas 042/2015 e 043/2015.
As audiências receberam contribuições às propostas de regulamento que altera disposições sobre as garantias financeiras associadas à liquidação do mercado de curto prazo (MCP) no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e que dispõe sobre a divulgação de informações associadas à comercialização, respectivamente.
A principal alteração proposta no dispositivo sobre garantias financeiras refere-se ao aprimoramento do mecanismo de homologação do registro dos contratos no MCP. Adicionalmente será organizado um Cadastro Positivo para reduzir a assimetria de informações entre os agentes do mercado.