Aneel explica gestão tutelada em distribuidoras
Maurício Corrêa, de Brasília —
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, explicou, nesta quarta-feira, 10 de agosto, como deverá funcionar, em linhas gerais, a tutela do órgão regulador sobre as distribuidoras dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Piauí e Alagoas, que estão numa espécie de limbo e passam por um período de gestão temporária. Na sua visão, uma solução em caráter definitivo para essas empresas só virá depois de um leilão que definirá quem serão os novos concessionários. Enquanto isso, os consumidores de todo o País já podem se preparar, pois não é certo, mas provável, que seja necessário bancar essas distribuidoras, que estão totalmente quebradas e não há recursos do Tesouro Nacional para cobrir os seus buracos orçamentários.
As empresas operavam sob as asas da Eletrobras, que devolveu as concessões. O Poder Concedente, leia-se Ministério de Minas e Energia, designou empresas em caráter temporário para não prejudicar os consumidores locais, mas agora surgiu a pergunta: “Como lidar com isso”?, pergunta o próprio Rufino, considerando que é uma situação para lá de especial, visto que os atuais acionistas, os governos estaduais, não dispõem de condições para colocar dinheiro no negócio.
Ele explicou que a Medida Provisória 735, recentemente editada, permite que as distribuidoras sejam financiadas com recursos de um fundo setorial denominado Reserva Global de Reversão (RGR), que se destina à expansão e melhoria do sistema elétrico em geração, transmissão e distribuição. Com esse dinheiro da RGR, o Governo pretende fechar o fluxo de caixa das empresas, preparando-as para uma futura privatização. As empresas terão um reajuste tarifário neste ano, por volta de agosto, e uma revisão tarifária em 2017, permitindo que tenham melhores condições para operar nas respectivas áreas de concessão, sem causar prejuízos no atendimento de energia elétrica aos consumidores locais.
A Aneel, segundo Romeu Rufino, está finalizando uma proposta, que será apresentada até o final deste mês, abrindo um processo de audiência pública para disciplinar o relacionamento com essas empresas. Conforme garantiu, a agência reguladora vai olhar com lupa para os gastos de cada uma, de modo que os recursos sejam liberados com rigor. Dependendo do caso, o recurso poderá até mesmo ser liberado diretamente para determinado credor, sem passar pela distribuidora.
Ele não pode antecipar o que haverá no regulamento, mas acredita que serão fixadas normas que permitirão um relacionamento correto entre a agência e essas empresas. Ele lembrou que, quando a agência fez uma intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede (isso ocorreu entre agosto de 2012 e abril de 2014, para evitar o colapso no abastecimento, em oito distribuidoras controladas pelo Grupo Rede, que faliu) o objetivo foi semelhante: não era resolver o problema de cada concessionária do Rede, mas apenas continuar tocando o serviço, para não prejudicar os consumidores, até que outros controladores assumissem o negócio.
Agora, nesse processo que ele define como de “gestão tutelada”, Rufino garante que as empresas serão monitoradas nas suas propostas de gastos, permitindo que cheguem em boas condições no segundo semestre de 2017, quando finalmente serão privatizadas. “A intervenção não é a melhor solução para o problema, pois ninguém vai aportar recursos em uma empresa sob intervenção”, disse o diretor-geral da Aneel.
Como explicou, uma privatização agora também não era possível, pois as concessionárias estavam sob um regime de federalização, como subsidiárias da Eletrobras, e não competia à agência impor uma decisão de privatização em uma concessão que pertencia ao Governo Federal. “Agora, o desenho está adequado”, filosofou, admitindo que a gestão da Eletrobras resultou em algumas dificuldades, considerando que a holding estatal “agiu com conflito de interesses”.
No seu entendimento, as dívidas intra-setoriais de cada empresa não são o problema principal. A “grande encrenca”, como admitiu Rufino, é a dívida que a Amazonas Energia tem com a Petrobras, devido ao fornecimento de óleo para movimentar usinas térmicas nos sistemas isolados da região Norte. Entretanto, é fundamental que a Amazonas Energia seja desverticalizada, ou seja, passe a operar em duas empresas com as contabilidades totalmente separadas nos segmentos de distribuição e geração. “É impossível chegar à transferência de controle sem passar por esta fase. O processo de transição é um mal necessário”, disse o diretor.
