Disputa por PCH em Goiás
A diretoria colegiada da Aneel examinou, na reunião desta terça-feira, 16 de agosto, a divergência entre duas empresas que disputavam a licença para construir uma pequena central hidrelétrica. No caso, a PCH Entre Pontes, de 18 MW, no rio Meia Ponte, no estado de Goiás, objeto do interesse das empresas Energias Complementares do Brasil (EC Brasil) e Construtora Central do Brasil (CCB).
A disputa se arrastava desde 2011, mas a diretoria bateu o martelo em favor da EC Brasil. Na decisão, foi fundamental o posicionamento da Procuradoria Federal junto à agência reguladora, que considerou uma cláusula de arrependimento no contrato de compra e venda das terras apresentado pela CCB como incompatível com a necessidade de constituição de direitos reais necessários à prova da posse das propriedades para fins de construção da PCH e o represamento da água.
