STF corrige STJ e beneficia Abragel
Ainda repercute nos meios jurídicos e naturalmente no setor elétrico a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski , que deferiu liminar da Reclamação 24.781 para suspender uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça relativa à liminar da Associação Brasileira de Geração de Energia Lima (Abragel) sobre o GSF.
Assim, os associados da Abragel que aderiram à ação voltam a limitar as perdas decorrentes do déficit de geração hídrica, o chamado GSF. O processo no STF ficou a cargo do Escritório Baggio. Entre os advogados existe o reconhecimento que não é muito comum o STF corrigir uma decisão tomada pelo STJ.
De todo modo, a decisão do STF, mesmo em caráter liminar, representou uma derrota para o Ministério de Minas e Energia, que havia saudado como um avanço a decisão da ministra Laurita Vaz, vice-presidente e presidente em exercício do STF, que havia cassado uma liminar anterior conquistado pela Abragel.
