Aneel aprova orçamento do Proinfa para 2024
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
As cotas de custeio e de energia elétrica referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o ano de 2024 foram aprovadas, nesta terça-feira, 28 de novembro, pela direção colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor total das cotas para custeio do Programa em 2024 será de R$ 5.016.690.413,43, sendo o valor da tarifa unitária de R$ 447,83/MWh.
Em 2024, o montante de energia elétrica gerado pelas usinas participantes deverá atingir 11.202.147 MWh, sendo que o número de empreendimentos previstos para operar representam um total de 2.975,10 MW de potência instalada.
Com isso, foi estabelecido o valor de rateio, que, acrescido dos tributos PIS e COFINS, resultará em uma Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust/Proinfa) no valor de R$ 11,51/MWh para as transmissoras optantes pelo regime não-cumulativo. Para as transmissoras que optarem pelo regime tributário cumulativo, o valor será de R$ e R$ 12,22/MWh. As cotas de custeio referentes a janeiro de 2024 poderão ser recolhidas até 10 de dezembro de 2023.
O Proinfa foi instituído em abril de 2002, com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN).
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), que conforme o Decreto nº 10.791/2021 assumiu a responsabilidade pela contratação da energia elétrica gerada no âmbito do Proinfa, elabora o Plano Anual do programa e a Aneel é responsável por regulamentar os procedimentos para o rateio da energia elétrica e dos custos do Proinfa.
