BNDES anuncia novas condições de financiamento para setor elétrico
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou novas condições de financiamento do setor de energia elétrica, que priorizam o estímulo a energias alternativas, como a solar. Projetos de fontes renováveis serão beneficiados com acesso ao crédito a baixo custo. Em comunicado, o banco informa que a ideia é direcionar investimentos em TJLP para projetos com alto retorno social e ambiental.
Dentro dessa estratégia, o BNDES decidiu aumentar a participação no financiamento à geração de energia solar (de 70% para até 80%). Para projetos de eficiência energética, a participação continua sendo de 80%. Para usinas eólicas, a biomassa, de cogeração e pequenas centrais hidrelétricas, a participação é de 70%.
Já investimentos em térmicas a carvão e óleo combustíveis, mais poluentes, não serão apoiados. E o limite de participação em grandes hidrelétricas passou de 70% para 50%. O banco ainda vai subscrever até 50% do valor das debêntures a serem emitidas pela empresa tomadora do crédito. O valor total do apoio do BNDES, incluindo o financiamento e as debêntures, não poderá ser superior a 80% do valor total dos itens financiáveis. O spread será de 1,5% para todos os segmentos e não haverá a concessão de empréstimos-ponte.
No segmento de distribuição de energia, a participação do banco foi mantida em até 50%, com redução da parcela em TJLP de 70% para 50%. Para projetos de leilões de transmissão de energia elétrica, o banco garante financiamento a custo de mercado (em vez de TJLP), com prazo mais longo e participação até 80% no financiamento total.
“Essa proposta abre espaço para a emissão de debêntures de infraestrutura, cujos prazos de financiamento são de cerca de 10 anos. Nesse sentido, para estimular a emissão de debêntures, o valor do crédito do BNDES será calculado pelo índice de cobertura do serviço da dívida (ICSD) mínimo de 2,0, sendo que o limite de endividamento global (BNDES + outros credores) será dado pelo ICSD mínimo de 1,5”, informou o banco.
A diretora de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marilene Ramos, afirmou que as novas condições de financiamento para o setor elétrico já valerão para os projetos de linhas de transmissão que vão ser leiloados em outubro e também para as usinas de geração do leilão de reserva, marcado para dezembro.
O banco anunciou que vai oferecer crédito a menor custo, TJLP, para usinas de energias renováveis. Em compensação, térmicas a carvão e a óleo combustível não receberão mais o dinheiro do BNDES e vão ter que ir ao mercado para se financiarem. A estratégia está alinhada com o projeto do governo para o setor elétrico e foi previamente debatido com o ministério de Minas e Energia. A discussão envolveu também a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A proposta é financiar a baixo custo, principalmente, a construção de usinas para que, no período de operação, o financiamento seja repassado a bancos privados, por meio do lançamento de debêntures, porque “o mercado tem mais apetite para debênture quando o projeto está operando”, segundo Marilene.
A decisão do BNDES de priorizar as “fontes alternativas” de energia, mantendo as condições de financiamento para projetos eólicos, foi bem recebida pelo setor, que temia a piora da oferta. “Nada mudou e isso é muito bom”, disse a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum.
Ela lembrou que o BNDES é responsável atualmente por mais de 90% dos financiamentos a projetos eólicos e a sinalização de que o banco de fomento alteraria os critérios para os empréstimos havia deixado os investidores do setor apreensivos.
O banco manteve sua participação em projetos eólicos e outras fontes renováveis complementares, como biomassa, cogeração e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em até 70%, sendo que o custo será 100% atrelado à TJLP. Elbia também salientou a manutenção do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) mínimo de 1,3 e o prazo de 15 anos dos empréstimos. “Isso para nós é muito importante, é uma notícia boa”, reiterou.
Ela também elogiou a iniciativa do BNDES de acabar com o empréstimo-ponte e em contrapartida agilizar as operações. “A primeira tranche dos empréstimos acabava saindo quando o empreendedor estava inaugurando o parque eólico e na prática ele precisava buscar os bancos privados, com juros de 20% ao ano”, disse.
Por outro lado, a potencial participação do BNDES nas emissões de debêntures de infraestrutura de geradoras eólicas, embora considerada bem-vinda, foi minimizada. Elbia lembrou que o setor já tem um histórico de sucesso em emissões de debêntures incentivadas, que foi interrompido este ano por conta do cenário macroeconômico negativo e a falta de liquidez decorrente. Segundo ela, a perspectiva de retomada dessas operações é positiva, mas beneficiada principalmente pela esperada melhora da condição macroeconômica.
O setor eólico aguarda pela realização do leilão de energia de reserva (LER), marcado para dezembro. A expectativa, reiterou a presidente da ABEEólica, é de que o leilão resulte na contratação de 2 gigawatts de potência instalada.
As novas condições de financiamento do BNDES para os projetos de transmissão de energia elétrica, a custo de mercado em vez de TJLP, vão aumentar o custo de implantação da infraestrutura no País, mas não devem alterar o apetite dos investidores para o próximo leilão de transmissão, marcado para 28 de outubro, avaliou nesta segunda-feira, 03 de outubro, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Miranda.
“Essa divulgação de hoje já havia sido considerada na reunião da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de terça-feira passada, em que mudou o custo médio ponderado de capital – WACC. A agência promoveu os ajustes considerando que a obtenção de dinheiro a custo de mercado”, disse. Na semana passada a autarquia aprovou a republicação do edital com uma elevação em 13,13% da Receita Anual Permitida (RAP) máxima.
Apesar de mudar a taxa do financiamento, o BNDES propôs um empréstimo com prazo mais longo para os projetos de transmissão, de 20 anos de amortização, no sistema Price, em vez de 14 anos, no sistema SAC.
Apesar de lamentar a perda do acesso a recurso mais barato, Miranda comentou que os empreendedores em transmissão já têm buscado acessar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura, alternativa que agora ganha maior estímulo do BNDES. O banco de fomento incluiu a possibilidade de subscrever até 50% do valor das debêntures a serem emitidas por empresas de energia tomadoras do crédito. De qualquer forma, o valor total do apoio do BNDES, incluindo o financiamento e as debêntures, não poderá ser superior a 80% do valor total dos itens financiáveis.
A Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM) criticou a decisão anunciada nesta segunda-feira pelo BNDES, que retira qualquer tipo de apoio a investimentos em termelétricas a carvão e óleo combustível.
O presidente da ABCM, Luiz Fernando Zancan, está em Brasília justamente para tratar de medidas de apoio à renovação do parque instalado de usinas a carvão no País. “Não houve nenhuma discussão conosco sobre isso. Por conta da crise hídrica, o governo voltou a apostar nas térmicas. Agora, vem uma decisão dessas? O BNDES dá um sinal contrário ao que se busca e contraria a política de governo”, disse.
De acordo com a ABCM, foi apresentado ao governo um plano de renovação e atualização das usinas a carvão que estão em atividade. Hoje, o Brasil tem 13 usinas a carvão em operação, que somam 3.389 MW de potência, o equivalente a 2,4% de toda a potência elétrica do País.
Segundo Zancan, o plano prevê US$ 5 bilhões em investimentos, aumento de potência das usinas e, paralelamente, redução de 10% nas emissões de gases poluentes. “Nossa sensação é de que, com uma decisão dessas como a do BNDES, a verdade que é não haverá mais nada para o setor. Isso trava os projetos com licenças ambientais prontas. É uma discriminação de fontes”, comentou.
Se por um lado o BNDES cortou o financiamento aos projetos de usinas a carvão e óleo, por outro, ampliou os recursos para fontes renováveis, como energia solar. A diretoria de infraestrutura e sustentabilidade do BNDES passou a ser comandada por Marilene Ramos, que presidia o Ibama até o início de junho.
