MME coloca em consulta pública proposta que muda mercado do gás natural
Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta publica, nesta segunda-feira, 03 de outubro, o documento “Diretrizes Estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural no Brasil”, desenvolvido em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As contribuições poderão ser enviadas até 07 de novembro deste ano.
A proposta, elaborada no âmbito da iniciativa “Gás para Crescer”, lançada pelo ministro Fernando Coelho Filho em 24 de junho de 2016, tem como objetivo propor medidas concretas de aprimoramento do arcabouço normativo do setor de gás natural, a partir da redução da participação da Petrobras nesse segmento, e contou com contribuições de diversos agentes da indústria do gás natural no Brasil.
Para o MME, o debate proposto pela consulta pública deve ajudar a criar os fundamentos para o desenho de um novo mercado de gás natural com diversidade de agentes, liquidez, competitividade, acesso à informação e boas práticas, e que contribua para o crescimento do País. O conteúdo do documento colocado para consulta pública considera os seguintes pontos: Fatos e motivação; Ações; Construção Estratégica; Visão de futuro da indústria de gás natural no Brasil e os fundamentos para o desenho de um novo mercado de gás natural; e as Diretrizes Estratégicas.
As premissas dessa iniciativa compreendem a adoção de boas práticas internacionais, aumento da competição, diversidade de agentes, maior dinamismo e acesso à informação, participação dos agentes do setor e respeito aos contratos, de modo a construir um ambiente favorável à atração de investimentos, prioritariamente privados.
Além do relatório técnico propriamente dito, foram colocados em consulta pública sete anexos, que tratam dos seguintes temas: comercialização de gás natural, tarifação por entradas e saídas, compartilhamento de infraestruturas essenciais (“essential facilities”), estímulo à harmonização entre as regulações estaduais e federal e incentivo ao desenvolvimento da demanda por gás natural, harmonização entre o setor elétrico e o de gás natural, gestão independente integrada do sistema de transporte e instalações de estocagem, política de comercialização do gás da partilha e desafios tributários.
