Assembleia do Paraná tem PEC contra “fracking”
Da Redação, de Brasília (Com apoio da Coesus e 350.org Brasil) —
O movimento anti-fracking aumentou a escala das suas atividades. Até agora, trabalhou com ênfase em decisões municipais, mas, embora ainda falte uma última votação, é praticamente certo que a Proposta de Emenda Constitucional 12/2015 deverá ser aprovada definitivamente pelos deputados estaduais do Paraná. Isto significa, em termos práticos, que qualquer tentativa de utilização do fraturamento hidráulico no Paraná, para extrair gás natural do subsolo, necessitará de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
“Nós, da campanha nacional contra o fraturamento hidráulico, reconhecemos o esforço deste colegiado em tomar para si a responsabilidade pela autorização, ou não, de projetos para exploração do gás de xisto no Paraná. Mas entendemos que essa medida não garante o banimento desta tecnologia altamente poluente que pode colocar em risco as reservas de água, o solo produtivo e a saúde das famílias paranaenses”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org Brasil e fundador da Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.
Juliano destacou que a aprovação da PEC coloca o Paraná na dianteira em relação a outros estados brasileiros, que também estão sob ameaça do fracking e ainda discutem os impactos ambientais, econômicos e sociais. “Consideramos essa proposta um primeiro passo para o banimento. Vamos continuar a lutar e pressionar os parlamentares para que aprovem uma legislação proibitiva que não sofra interferências políticas e econômicas, afastando de vez o temor da contaminação dos aquíferos, ocorrência de dos terremotos e do fim da agricultura”, completou.
Há poucos dias, a proposta que altera o artigo 209 da Constituição Estadual passou novamente com o apoio unânime dos deputados presentes à sessão: 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No primeiro turno também recebeu apoio unânime dos deputados: 49 votos favoráveis e nenhum contrário. Aprovada a redação final, a emenda deverá ser promulgada pela Mesa da Assembleia.
Para a diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora nacional da Coesus, Nicole Figueiredo de Oliveira, foi muito importante que o fracking entrasse na pauta política da Assembleia Legislativa do Paraná e fosse discutido por tantos parlamentares. “Isso demostra que os riscos e perigos deste tipo de exploração de um combustível fóssil são reais e podem impactar severamente, e de forma irreversível, a vida das pessoas e todos os ecossistemas”, enfatizou Nicole.
O fraturamento hidráulico é uma tecnologia para extração de gás de xisto do subsolo. Ele consiste na perfuração do solo por meio de uma tubulação onde são injetados até 30 milhões de litros de água, toneladas de areia fina e mais de 720 produtos químicos. Parte desse fluido tóxico permanece no subsolo contaminando os aquíferos. O que retorna à superfície é armazenado em “piscinões” a céu aberto.
Pesquisas desenvolvidas nos Estados Unidos relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solos contaminado por essa tecnologia de extração do gás natural.
No Paraná, a polêmica sobre o uso da tecnologia ganhou força de diversos setores, após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloar, em 2013, 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 no Paraná, atingindo 122 municípios do Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado. Houve várias mobilizações contra o fracking em Toledo, Cascavel, Umuarama e Foz do Iguaçu.
