A crise da Enel não foi embora
Ao aplicar uma segunda multa de R$ 13 milhões ao Grupo Enel, através do Ministério da Justiça (a primeira foi para a Enel de São Paulo e agora para a Enel do Rio de Janeiro) o Governo Federal deixa evidente que há um claro descompasso entre o Poder Executivo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao tratamento a ser dado à empresa italiana, cujos serviços, no Brasil, estão muito abaixo do ideal. A matéria sobre a segunda multa abre a seção Notícias deste site neste 14 de junho.
Afinal, quando ficou claro que a Enel estava completamente perdida no atendimento aos consumidores do Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará (estado no qual a Assembleia Legislativa fez uma CPI e concluiu que não quer mais a empresa atuando na distribuição regional de energia elétrica), também foi possível observar que a Aneel estava tratando o grupo italiano com muita paciência e consideração.
A agência reguladora, do alto da sua imponência, se limitou a fixar algumas multas, que, ao que se sabe, estão travadas por aí através de medidas judiciais ou recursos administrativos. Ou seja, grana que é bom, nada.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no turbilhão da crise de abastecimento em São Paulo, perdeu a paciência com a Aneel e, em 1º de abril, chamou os diretores da agência em seu gabinete e determinou que fosse aberto imediatamente um processo disciplinar contra a concessionária de energia elétrica Enel, de São Paulo, o qual poderia inclusive resultar na perda da concessão para o grupo italiano.
Nunca mais a Aneel tocou no assunto. Ninguém de fora sabe em que pé está a determinação dada pelo ministro de Minas e Energia, quem é o responsável pela investigação, etc. Enfim, que providências a agência já tomou quanto ao assunto. A Aneel fala tanto em transparência, razão pela qual seria oportuno a agência prestar contas do que fez desde o 1º de abril até agora em relação ao grupo italiano no Brasil.
As duas multas de R$ 13 milhões impostas pelo sistema de defesa dos consumidores do Ministério da Justiça mostram claramente que a apatia da Aneel tem um contraponto político efetivo da parte do Governo Federal sobre o assunto. Afinal, a publicação dos resultados financeiros da Enel, na Itália, deixaram evidentes que a empresa está nadando no dinheiro.
Se não investe mais no Brasil, como deveria fazer para evitar tantos problemas, é porque tomou a estratégia extremamente equivocada de cortar custos para ganhar retorno sobre o capital investido.
Tudo o que envolve a Enel e a Amazonas Energia, outra distribuidora cheia de problemas de gestão e operacionais, deixa a sensação que as autoridades da área de energia não sabem exatamente o que fazer com um gigante internacional como a Enel, que inegavelmente tem sido um desastre na operação brasileira.
Além do mais, tem o aspecto diplomático, pois o Estado italiano é dono da Enel e, através dos canais de comunicação entre os governos, já teria manifestado ao Brasil o descontentamento de Roma quanto a eventual perda de concessão pela Enel.
Como não sabem o que fazer, as autoridades brasileiras querem ganhar tempo para ver se cai do céu uma solução mágica que resolva todos os problemas criados pela Enel no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará.
Mesmo não existindo milagres na área de energia elétrica, os sofridos consumidores das três áreas de concessão precisam continuar rezando nas suas crenças religiosas preferidas. Enfim, apelando aos deuses que regem o Universo para que os pesadelos criados pela Enel acabem o mais rapidamente possível.
Nota da Redação:
Este texto já estava na homepage há mais de 24 horas, quando veio, da Itália, a notícia que indica que o presidente Lula disse, após uma reunião com executivos da Enel, que o Brasil tem interesse em renovar os contratos de concessão da empresa.
O editor do “Paranoá Energia” optou por manter o texto e acrescentar estas linhas, pois o fato novo, que está na manchete do site neste sábado, é relevante.
O Brasil é um país muito curioso. Uma concessionária de três áreas importantes no País não cumpre o que assumiu nos contratos de concessão. Tem causado inúmeros problemas aos consumidores locais. Mas não adianta a Aneel ter aplicado multas elevadas à empresa e nem o próprio ministro de Minas e Energia determinar a abertura de uma investigação que pode causar a caducidade das concessões.
Agora, a regra do jogo mudou. Não há mais decisão de natureza técnica. Quem toma decisão sobre concessões de serviços públicos é o presidente da República. Sem outros comentários.
