PSDB e PT acertam as contas na construção do novo modelo do SEB

Maurício Corrêa, de Brasília —

Ansiosamente aguardado pela grande maioria dos agentes econômicos que atuam na área, o novo modelo do setor elétrico brasileiro — que deverá substituir as normas criadas pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff e depois remendadas no seu período à frente do Palácio do Planalto — deverá ser formalmente apresentado em meados de 2018. Ironicamente, com o País já envolvido na campanha de sucessão do presidente Michel Temer (ou do seu sucessor, dependendo do Judiciário), mais uma vez o setor elétrico estará na berlinda e será motivo de crítica ou apoio para os pretendentes ao cargo de principal mandatário do País.

A eleição presidencial ainda está um pouco distante, mas o novo modelo já está de venta em popa, com a definição do Consórcio Bain como vencedor do processo de escolha, pelo Instituto Abradee, da consultoria que coordenará os trabalhos de proposta do novo sistema elétrico brasileiro.

Desta vez, a construção do novo modelo é completamente diferente das duas iniciativas similares mais recentes. Em 1995/6, no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, surgiu o Projeto Re-Seb, face à absoluta insustentabilidade econômico-financeira do setor elétrico. Na época, foi contratada a consultoria inglesa Coopers & Lybrand em um trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. Assim, surgiu o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (Projeto Re-Seb), para definir o arcabouço legal a ser implantado.

Como conseqüência do Projeto Re-Seb, houve a desverticalização das empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização (segmento criado naquele período). A comercialização e a geração se tornaram atividades competitivas, com preços definidos pelo mercado. Surgiram a Aneel, o MAE (hoje CCEE) e o ONS.

Entretanto, o racionamento de 2001/2 deu uma sapecada no modelo de mercado. O setor elétrico, inevitavelmente, virou moeda na campanha eleitoral de 2002 e, com a posse do PT, houve um pé no freio no modelo liberal. O Estado passou a dar as cartas novamente e assim foi até recentemente, no ocaso do governo da presidente Dilma.

Nesse período, o mercado livre não foi totalmente destruído, como queriam os petistas mais ortodoxos, mas ficou proibido de crescer pois uma linha imaginária impedia que ele pudesse ultrapassar a marca dos 30%. Ficou mais ou menos estável, flutuando na faixa entre 25% e 28% do mercado total.

Na campanha de 2006, o PT ainda bateu feio no racionamento de 2001/2. Em menor escala isso voltou a acontecer ainda nas campanhas de 2010 e até mesmo na de 2014. Agora, como o novo modelo surgirá em plena campanha de 2018, com certeza o setor elétrico voltará a impactar o processo eleitoral. Se acontecer alguma crise de abastecimento no meio do processo, haverá novamente fortes emoções.

Neste momento, as condições do setor elétrico são completamente diferentes, embora ainda existam muitos problemas: sobrecontratação de energia, excesso de judicialização, um PLD que não tem muito sentido, a arquitetura ultrapassada do MME, mecanismo inadequado de leilões, regulação imprevisível, excesso de subsídios tarifários, tarifas de distribuição nas nuvens impactando severamente os orçamentos familiares, questões ambientais e inadimplência. Problemas não faltam para se ajustar em um novo modelo.

E, quando se olha para o longo prazo, há outras questões para os quais o Brasil por enquanto tem respostas insuficientes: avanços tecnológicos (geração distribuída, veículos elétricos, armazenamento de energia, entre outros), novos modelos de negócios, aumento da participação das energias renováveis na matriz, o papel do mercado livre como vetor de competitividade.

A análise profunda e propostas para todos esses temas fazem parte do receituário prometido pelo Consórcio Bain, que se saiu vencedor de um processo aberto pelo Instituto Abradee, com objetivo de oferecer uma alternativa de novo modelo no âmbito de um Projeto Estratégico de P&D aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“É necessário agir agora e evitar a ruptura para não ter que responder em uma crise”, alerta a proposta liderada pela norte-americana Bain, a que este site teve acesso. A Bain & Company é uma gigante global, com atuação em mais de 30 países e foco em gestão e consultoria estratégica. Ela disputou o processo do Instituto Abradee com outra respeitada líder global, a alemã Roland Berger.

No Consórcio Bain habilitaram-se outros pesos pesados nacionais, como a IX Estudos e Projetos (empresa de consultoria surgida há cerca de 10 anos a partir do núcleo de energia elétrica constituído dentro da Universidade Federal de Itajubá – Unifei), o Escritório de Advocacia Julião Coelho, de Brasília, a Thymos Energia, de São Paulo, e a Fundação Getúlio Vargas.

A governança que balizará os trabalhos de construção do novo modelo do setor elétrico brasileiro é bastante sutil. A coordenação operacional está a cargo do Instituto Abradee (que, na Aneel, foi representado pela distribuidora Coelba, da Bahia, considerando que dezenas de empresas participam do projeto), vinculado à associação dos distribuidores de energia elétrica, a Abradee.

Mas a liderança do processo cabe ao MME, com apoio do BNDES e dos organismos institucionais que integram o governo, como ONS, CCEE, Aneel e EPE. O Consórcio Bain promete “mapear” o modelo vigente do setor elétrico brasileiro, identificando os gaps existentes e os atuais pontos de fraquezas. Além disso, quer mapear as leis, decretos e resoluções vigentes mais relevantes e propostas de alteração que estejam em fase de análise no Congresso Nacional e na Aneel.

Na realidade, o Bain promete muito mais, inclusive ampla participação dos agentes do setor elétrico na edificação do novo modelo, através do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e também o envolvimento de representantes do segmento de consumo e de instituições organizadas da sociedade. Enquanto no Projeto Re-Seb houve forte participação dos agentes, na construção do modelo Dilma a colaboração da área empresarial foi mais ou menos de brincadeirinha.

Os agentes eram convidados a oferecer propostas, mas quase sempre o Governo ignorava tudo e emplacava a sua vontade. A proposta do governo só encontrou alguma flexibilidade quando, no Senado, os agentes econômicos puderam aprovar alguma coisa, já que na Câmara o projeto governamental foi aprovado na base no rolo compressor.

Embora a política partidária não faça parte desse trabalho de natureza rigorosamente técnica, está mais ou menos claro que o vem pela frente é uma espécie de acerto de contas entre o PT e o PSDB na área de energia elétrica. Afinal, o PSDB fez um modelo, que depois foi substituído quase que totalmente pela proposta do PT. Agora, o PSDB pretende dar as cartas novamente, enterrando tudo o que foi defendido pelo PT ao longo dos seus 12 anos de gestão.

De fato, dentro do Consórcio Bain, em variados graus de atuação profissional, encontram-se especialistas que são ou foram tucanos de carteirinha ou que simplesmente orbitaram como técnicos em torno do Partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, devido às afinidades ideológicas: David Zylberstajn (ex-diretor-geral da ANP), consultor Adriano Pires, Ivan Camargo (ex-reitor da UnB e que, na campanha de 2006, fez publicamente a defesa do programa do PSDB na área de energia, em um debate com Maurício Tolmasquim, que representava o PT). Do consórcio também faz parte o economista Samuel Pessoa, da FGV/Ibre, que ajudou a escrever a proposta de governo do então candidato Aécio Neves em 2014.

O consultor Eduardo Ellery foi diretor da Aneel na gestão FHC. O também consultor e professor Afonso Henriques Moreira Santos foi não só diretor da Aneel, mas, também, secretário nacional de Energia do MME; a professora Joísa Saraiva ocupou a diretoria da Aneel entre 2005 e 2009. Como não é um ninho exclusivo de tucanos, o grupo da Bain também conta com outro ex-diretor da Aneel, Julião Coelho, que passou pela agência durante a gestão petista, e José da Costa Carvalho Neto, que presidiu a estatal Eletrobras no mandato da presidente Dilma Rousseff.

Além disso, a Secretaria-Executiva do MME é ocupada por Paulo Pedrosa, que tem um papel muito relevante nesse projeto do novo modelo. Antes de ser diretor da Aneel, ele ocupou o estratégico posto de secretário-executivo nacional do PSDB, na gestão FHC. É verdade que, depois da Aneel, vinculou-se à área empresarial, mas mantendo uma discretíssima convivência com as lideranças de oposição ao PT, principalmente do seu partido no passado, o PSDB.

Um consultor que não participou do processo aberto pelo Instituto Abradee disse a este site que é apenas uma coincidência histórica o fato de alguns tucanos de diversas plumagens estarem no mesmo lado daqueles que fervorosamente defendem a mudança de modelo. Em primeiro lugar porque o novo modelo “é absolutamente urgente, devido às fragilidades normativas daquilo que já foi o modelo Dilma e hoje é uma colcha de retalhos, cheia de remendos”.

Além disso, no seu raciocínio, o Brasil não tem muitas escolas diferentes de pensamento no setor elétrico: há uma escola, hoje mais identificada com o PT, que prega a intervenção do Estado, e uma outra, mais liberal, que valoriza a atuação do setor privado e dos mercados e consequentemente se identifica mais com o PSDB. Então, quando não é uma, é a outra. O rodízio agora está funcionando a todo vapor, como ocorreu em 2003.

Isso não aconteceu no início da primeira gestão FHC, pois quem mandava no setor elétrico, desde o período militar, era o PFL e isso apenas continuou a partir de 1995. Como o PFL (hoje DEM) foi perdendo espaço entre os eleitores, a cada eleição, a sua hegemonia no setor elétrico também foi se esvaziando e hoje praticamente existem apenas duas forças em condições reais de oferecer propostas capazes de atrair o mundo acadêmico que atua na área de energia: o PT e o PSDB.

O Consórcio Bain pretende entregar os seus trabalhos, dentro de 18 meses, de modo a definir as políticas que combinam a segurança do suprimento com a competitividade e a sustentabilidade. Também buscará a racionalidade econômica.

Embora o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, evite diplomaticamente falar em um novo modelo, o Bain assume claramente que pretende “desenhar um modelo para o setor elétrico que, através da sua competitividade nata, alavanque o desenvolvimento econômico do País, de forma racional e sustentável, com empresas sólidas e saudáveis que fomentem investimentos e se tornem mais competitivas”.

Assim, os integrantes do Consórcio Bain acreditam que será possível transmitir sinais econômicos corretos para atrair investimentos e promover a competição sustentável, de olho no aumento da eficiência do setor. Tudo isso, segundo os integrantes do Consórcio Bain, enquadra-se dentro de uma pergunta: “O que queremos como País?”