Aneel abre consulta pública para atendimento aos sistemas isolados do Norte
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir a Consulta Pública nº 2/2025 para apresentar a minuta de Edital do Leilão nº 01/2025, destinado à aquisição de energia e potência elétricas, disponibilizadas por meio de soluções de suprimento, para assegurar o atendimento aos mercados consumidores dos sistemas isolados.
Para fins desse Leilão, os mercados consumidores dos sistemas isolados correspondem a 11 localidades, das quais 10 estão situadas em municípios do Amazonas e uma, no Pará. A população atendida alcança 169 mil pessoas.
O certame deverá ser realizado em 30 de maio de 2025. O início de suprimento será em 20 de dezembro de 2027 e terá duração de 180 meses.
O leilão será composto de três lotes. Empreendedores interessados deverão apresentar propostas de solução de suprimento para atendimento de todas as localidades que compõem o lote.
O edital submetido à consulta contempla uma série de documentos que estabelecem as condições de comercialização de potência elétrica e energia para as localidades e as regras para escolha da melhor solução de suprimento.
Destacam-se para este certame as seguintes novidades:
- participação de fontes renováveis em um percentual mínimo de 22% da geração de energia total, aplicada a cada projeto que compõe a solução de suprimento;
- estabelecimento de matriz de risco no contrato de comercialização, apontando detalhadamente os riscos do negócio;
- interveniência da CCEE para melhoria da governança de todo o processo de gestão contratual;
- regras para compartilhamento de ganhos de eficiência que levem a redução de custos de geração.
