CA da Petrobras discute preços de combustíveis
A primeira reunião do ano do conselho de administração da Petrobras foi marcada pela ausência da presidente da estatal, Magda Chambriard, e pela saída antes do término do presidente do Conselho, Pietro Mendes. O conselheiro Rafael Dubeux também não participou da reunião.
Magda participa nesta quarta-feira, 29, de uma reunião sobre a Margem Equatorial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em Brasília, mas antecipou seus votos de outras pautas menos relevantes da reunião.
Na reunião do Conselho da estatal, no Rio, que durou cerca de cinco horas, foi apresentado um relatório para acompanhamento da política de preços de combustíveis da empresa. O documento, segundo pessoas a par do assunto ouvidas pelo Estadão/Broadcast, mostrou que os preços estavam alinhados à estratégia comercial da companhia em 2024 e prosseguem este ano.
Segundo uma das pessoas que acompanham o assunto na estatal, os preços estiveram mais pressionados no final do ano passado, porém a avaliação é de que, ainda assim, está mais próximo o momento em que será necessário um ajuste nos preços.
Conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, o documento indicava que os preços permaneceram dentro dos limites mínimo (preço de custo) e máximo (preço alternativo da concorrência) previstos na política da Petrobras, segundo profissionais da companhia que acompanham o assunto.
Como o relatório se referia somente ao exercício de 2024, os conselheiros chegaram a solicitar dados de janeiro, para terem o “pulso” do comportamento dos preços. Ouviram da área técnica que o mercado segue volátil, mas que, ainda assim, os preços praticados seguiam aderentes à política pré-definida.
O colegiado não tem mandato para mudar preços. Sua função é somente zelar pelo cumprimento adequado da política, definida ainda em maio de 2023, quando a gestão anterior, de Jean Paul Prates, optou por abolir o alinhamento dos preços Petrobras ao preço de paridade de importação (PPI).
Esvaziamento da reunião
O encontro foi parcialmente esvaziado em função de uma reunião de Lula com ministros em Brasília sobre os rumos da Margem Equatorial. O encontro no Planalto reuniu Marina Silva, do Meio Ambiente, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, além da presidente da Petrobras.
O presidente do colegiado, Pietro Mendes, deixou a reunião sobre a política de preços ainda pela manhã, às 11h, para acompanhar o encontro em Brasília. O Estadão/Broadcast apurou que o indicado pela Fazenda, o conselheiro Rafael Dubeaux também não se fez presente na sessão do conselho.
Como está a defasagem
A defasagem do preço do diesel da Petrobras em relação ao mercado internacional teve uma nova queda na terça-feira, 28, com o valor ficando 16% abaixo do praticado no Golfo do México, contra 17% da véspera e ante 28% na semana passada. Já a defasagem da gasolina subiu para 8%, ante 7% da véspera, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Petróleo (Abicom).
A queda da defasagem do diesel ocorre em meio a especulações sobre um possível aumento de preços da Petrobras, já que a empresa não mexe no diesel há 399 dias. Segundo a Abicom, são 91 dias de janela fechada para importação do combustível.
A queda da defasagem também sofre a influência do dólar, cuja cotação vem recuando nos últimos dias. Na terça-feira, 28, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 5,89, enquanto o petróleo, recuou para US$ 76,49 o barril. Nesta quarta-feira, a commodity (matéria-prima cotada em dólar) registrava cotação de US$ 75,98 o barril, dando continuidade à trajetória de queda.
Pelos cálculos da Abicom, para atingir a paridade com os preços internacionais a Petrobras poderia aumentar o diesel em R$ 0,55 por litro e a gasolina em R$ 0,24 por litro.
A Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada no governo Bolsonaro, ao contrário da Petrobras, continua praticando a política de paridade de importação (PPI). Com isso, a diferença de preços em relação ao Golfo é de apenas 1% para os dois combustíveis. Na quarta-feira passada, 22, Mataripe elevou o diesel em R$ 0,03 o litro e reduziu o litro da gasolina em R$ 0,07.
Decisão do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na sessão desta quarta-feira anular parte de um acórdão de 2023 que atendeu representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Petrobras em relação às medidas tomadas pelos administradores na condução da política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela empresa entre 2002 e 2019.
Um dos dispositivos anulados declarava que, independentemente de previsão estatutária, os membros do Conselho de Administração da estatal seriam responsabilizados por “futuras ações e omissões afetas” à aprovação e ao acompanhamento da política de preços de combustíveis.
Outro item, também suspenso, mencionava que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deveria apurar “ilícitos concorrenciais praticados pela Petrobras no âmbito da definição da política de preços de combustíveis”.
A Petrobras alegou que havia contradição no acórdão. Ao mesmo tempo em que estipulava que os membros do Conselho de Administração seriam responsabilizados por futuras “ações e omissões” no acompanhamento da política de preços, também foi decidido isentar de responsabilidade no âmbito do processo os membros do Conselho.
Em 2023, ao acolher a representação formulada por unidade técnica, o TCU não proferiu decisão de mérito. A determinação foi pela realização de diligências e inspeções no período compreendido até setembro de 2023. Essa análise continua, mas com uma mudança de data: julho de 2002 até 16 de maio de 2023.
A alteração foi necessária para que não houvesse sobreposição na apuração do TCU. A atual política de preços da Petrobras, anunciada ao mercado em maio de 2023, foi objeto de acórdão no segundo semestre de 2024.
“Ainda que esta Corte possa vir a concluir pela necessidade de responsabilização do Conselho de Administração, no que tange a interferências futuras na definição da política de preços de combustíveis, ou pela ocorrência de ilícitos concorrenciais a serem apurados na esfera competente, mostra-se forçoso reconhecer que o exame de mérito, pelo Plenário, de todos os elementos colacionados aos autos sequer foi executado”, declarou o ministro-relator, Aroldo Cedraz.
O TCU informou que o julgamento de mérito do processo ocorrerá quando a unidade técnica submeter nova instrução. A União também chegou a pedir para entrar como interessada no tema, alegando que o ponto da responsabilização poderia “inviabilizar a atuação” dos membros do Conselho e impactar na atividade finalística do Ministério de Minas e Energia (MME), além de causar insegurança jurídica.
