PLD: Aneel só cumpre a lei
Técnicos da Aneel estão um pouco incomodados e se sentem injustiçados com as críticas da área empresarial e de parte da mídia (inclusive deste site) em relação ao tratamento que a agência reguladora tem dado à questão do PLD, tomando eventualmente a decisão de determinar a sua republicação.
O argumento desses especialistas é simples: a Aneel não pode fazer absolutamente nada que esteja fora do arcabouço legal. Se as normas dizem que o PLD precisa ser republicado em determinados casos, os servidores da Aneel entendem que não podem fazer outra coisa a não ser dizer à CCEE para republicar. Se não tomarem essa atitude funcional, correrão o risco de serem responsabilizados na Justiça.
Eles entendem as dificuldades operacionais que isso provoca no mercado, até porque contratos foram assinados, impostos foram recolhidos, etc. E alterar o jogo depois que ele já acabou é de fato meio complicado. Na visão dos técnicos da Aneel, essa questão polêmica só pode ser resolvida através de uma audiência pública, na qual as partes colocarão as suas opiniões e, no final, haverá uma mudança na resolução que trata do assunto.
