Aneel encontra rombo de R$ 3,7 bi na CCC

Maurício Corrêa, de Brasília —

Uma rigorosa fiscalização efetuada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na contabilidade do subsídio denominado “Conta de Consumo de Combustíveis” (CCC), concluiu que, em apenas uma empresa, a Amazonas Energia — que concentra 2/3 da CCC — o fundo gestor, ainda administrado pela Eletrobras — pagou R$ 3,7 bilhões além do necessário na cobertura dos custos do subsídio, no período entre junho de 2009 e junho de 2016.

Segundo a Aneel, os resultados encontrados pela fiscalização mostram que os pagamentos pela Eletrobras, enquanto gestora da CCC, somaram R$ 25,037 bilhões, mas as despesas de reembolso comprovadas pela agência, totalizaram bem menos: R$ 21,338 bilhões. Os R$ 3,7 bilhões de diferença, para os quais não existem comprovantes, são recursos que saíram dos bolsos dos consumidores do restante do País, que, através da conta de luz, subsidiam a CCC.

Criada em 1973, o objetivo da CCC é nobre. Nas contas da Aneel, o MW hora médio no Sistema Interligado Nacional é de R$ 204,84, enquanto os consumidores de áreas isoladas da Amazônia deveriam pagar R$ 553,45. Então, surgiu a CCC para subsidiar a compra de óleo combustível destinado à geração de energia elétrica na Região Norte, fazendo com que o preço final da energia seja mais compatível com aquele que existe no restante do País. Mas, desde a sua criação, a CCC tem sido apenas motivo de desconfiança e de gestão ineficiente, tanto que, a partir de maio, a CCEE passará a ser a nova gestora do subsídio.

A Aneel oficializou uma nota técnica assinada por três especialistas e um analista, além de ter sido referendada por três superintendentes setoriais, dando conta que é grave a situação da contabilidade da Amazonas Energia no que diz respeito à CCC, na véspera da data em que a nova gestora assumirá a função de controlar o subsídio. De acordo com a agência reguladora, houve erro por parte do atual gestor — a Eletrobras — que, portanto, tem a obrigação de recompor o fundo financeiro.

A partir de agora, a nota técnica da Aneel será imediatamente enviada à Eletrobras e à Amazonas Energia (que é uma subsidiária) e ambas as empresas terão 15 dias, após a notificação, para se manifestar a respeito das conclusões encontradas pelos fiscais da agência. Depois das alegações das empresas, a nota técnica será encaminhada à diretoria, se ficar comprovado que o buraco na contabilidade existiu mesmo.

A fiscalização da Aneel está trabalhando com intensidade nessa questão e, até junho, deverá concluir os relatórios de fiscalização correspondentes a outras empresas que utilizam a CCC nas suas áreas de concessão: Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat e Celpe (o caso de Pernambuco justifica-se devido ao fornecimento de energia elétrica para a ilha de Fernando de Noronha), além de seis produtores independentes de energia.

Através de comunicado distribuído ao mercado, a Eletrobras alegou que ainda não tinha sido notificada pela Aneel e esclareceu que “a documentação referente aos referidos créditos se encontra à disposição da Aneel para fiscalização”.

Segundo o comunicado, “neste momento, em razão das notícias que foram reportadas pela imprensa, com as
quais a Companhia não concorda, a Eletrobras espera que a Aneel exerça sua função fiscalizatória e verifique a integralidade devida pela Conta de Consumo de Combustível – CCC/ Conta CDE às suas Distribuidoras, uma vez que o atraso no repasse de recursos vem causando desequilíbrio à prestação de serviços de atendimento ao sistema isolado e inadimplência com fornecedores de combustível.

“A Companhia aproveita para esclarecer que o objeto da questão reportada pela imprensa se trata de créditos  devidos pela CCC, mas ainda não integralmente recebidos pelas suas Distribuidoras por não ter sido concluída fiscalização”, finaliza a nota da Eletrobras ao mercado e acionistas.