Dois ministros do PMDB
No mesmo dia em que agentes da Polícia Federal vasculhavam a residência do senador Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia, em busca de provas para a Operação Lava Jato, seu colega de partido e ex-senador, Eduardo Braga, assinava, no MME, uma portaria que vai revolucionar o modo de viver de muitos brasileiros e estabelecer um divisor de águas na história do nosso sistema elétrico.
Trata-se da criação do Programa de Geração Distribuída (ProGD), com o qual o Governo Federal estima movimentar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos 15 anos. Com o programa, serão ampliadas as ações de estímulo à geração de energia elétrica pelos próprios consumidores com base nas fontes renováveis de energia, particularmente a energia solar fotovoltaica.
O Brasil está chegando com um pouco de atraso ao mundo extraordinário da geração distribuída fotovoltaica, mas o importante é que agora parece que vai chegar e não é apenas uma mera jogada de marketing político, considerando que não estamos à véspera de uma eleição. O mais curioso é que essa história de geração distribuída está dando sopa no planeta há algum tempo e até agora faltava alguém, no Governo Federal, para tocar o projeto. O ministro Eduardo Braga resolveu encarar.
Em outros países, a geração distribuída começou a operar baseada em subsídios para atrair os consumidores residenciais. Como o nosso Tesouro está quebrado, depois de tantas lambanças e pedaladas fiscais, aqui não há espaço para subsídios. Na visão do ministro de Minas e Energia isso pode ser compensado através da desoneração fiscal.
Um dos aspectos mais relevantes do ProGD, entretanto, é a parte que prevê a estruturação de novos horizontes para a comercialização, no mercado livre, da energia gerada pelos consumidores-geradores. O MME inseriu no programa mecanismos que simplificam os procedimentos de comercialização dessa energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
A Associação Brasileira dos Comercializadortes de Energia (Abraceel) dispõe de pesquisa realizada pelo Ibope, revelando que os consumidores têm interesse, sim, em gerar a própria energia. E, com pequenos ajustes legais, essa energia pode também se destinar ao mercado livre, o que permite vislumbrar um mundo novo para os consumidores brasileiros.
Em gestões anteriores do MME, tanto na época da ministra Dilma quanto do ministro Lobão, o Governo nunca escondeu um enorme preconceito em relação ao mercado livre de energia elétrica. Com outra visão de mundo e mais moderno, o ministro Eduardo Braga deu um pequeno grande passo em direção ao fim da discriminação que atinge os consumidores brasileiros de energia elétrica e está aproximando o mercado livre dos consumidores residenciais. O ProGD foi a primeira etapa.
A expectativa agora é que a próxima etapa será a ampliação do mercado livre, sepultando de vez as barreiras impostas pela ideologia e modernizando as relações de consumo da energia elétrica no Brasil. Também com muito atraso, vamos chegar lá.
