PIE´s apresentam agenda legislativa

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) apresenta nesta quarta-feira, 05 de abril, no Congresso Nacional a quinta edição da sua “Agenda Legislativa”.

A Apine surgiu em 1995 e hoje congrega mais de 60 associados, que atuam nos variados campos da geração: hidráulica, térmica, biomassa, eólica e solar, representando cerca de 73 mil MW de capacidade instalada, o que equivale a 56% da capacidade total do País. Não é pouca coisa, o que confere muita representatividade à associação.

Dentro da sua rotina de trabalho, a associação acompanha diariamente as proposições legislativas que tratam de assuntos relacionados com os interesses dos PIE´s. É um trabalho extremamente relevante, que se insere dentro da estratégia de diálogo permanente com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, do mesmo modo como outras associações empresariais também fazem.

Nesta quinta edição, a “Agenda Legislativa” da Apine mostra aos senadores e deputados federais, de forma bastante didática, como é possível ampliar o processo de desenvolvimento econômico, gerando mais empregos e renda — que é a principal prioridade do País, neste momento.

Assim, destaca na agenda os projetos que acompanha com prioridade nos campos da geração solar, geração distribuída, indústria do gás natural, aquisição/arrendamento de terras rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, licenciamento ambiental prévio e expansão do mercado livre.

Este site destaca aqui alguns pontos, como a ênfase dada à tramitação, nas duas casas legislativas, de propostas que objetivam fomentar a indústria do gás natural, alterando a chamada “Lei do Gás”.

Na visão dos produtores independentes de energia elétrica, é necessário criar um ente que seja responsável pela operação e liquidação dos volumes no mercado spot de gás e pela gestão do suprimento da malha de transporte e terminais de GNL, além de interagir com o Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), considerando, que, hoje, é absolutamente impossível separar as áreas de gás natural e energia elétrica. Nesse sentido, também é prioritário realinhar o planejamento setorial dos dois segmentos.

Sem desmerecer os outros itens da “Agenda Legislativa” dos PIE´s, este site também destaca a parte relativa à insegurança jurídica que resulta da legislação que restringe a aquisição de áreas rurais e costeiras destinadas à geração de energia elétrica. A Apine lembrou muito bem que, hoje, empresas originalmente constituídas em 11 países (Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Espanha, França, Portugal, Itália, Japão, Austrália, Noruega e China) controlam empresas legalmente constituídas no Brasil, que por sua vez são controladoras de projetos de geração elétrica.

Todas essas empresas convivem diariamente com a insegurança jurídica gerada pela legislação brasileira, que restringe a atuação de estrangeiros, inclusive dificultando a obtenção de financiamentos junto ao BNDES para implantar projetos. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados, sem dúvida, podem oferecer uma enorme contribuição, ajustando a legislação, de modo que o Brasil, lá fora, possa ser visto como um país menos confuso e mais objetivo. É, afinal, uma questão de racionalidade: o País se esforça para atrair investidores internacionais, mas, depois que eles chegam, por coerência, é preciso oferecer uma situação de conforto e não de dúvidas.

Também vale destacar na agenda a questão do licenciamento ambiental prévio para linhas de transmissão. A Apine menciona que, no ano passado, 6 mil km de LT´s entraram em operação e estão previstos mais 26 mil km até o final de 2021. Essa expansão deverá ocorrer principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde se localizam áreas legalmente protegidas, como terras indígenas e quilombolas.

A Apine define um modelo de licitação de linhas de transmissão em que os projetos já sejam previamente licenciados, de modo a se evitar que os empreendedores depois tenham que ficar numa eterna queda-de-braço com os órgãos que emitem as licenças ambientais.

A “Agenda Legislativa” da Apine é um trabalho de altíssimo nível, que merece os cumprimentos deste site. Aliás, outras associações empresariais do setor elétrico também desenvolvem um trabalho profissional bastante qualificado nas duas casas legislativas. Ao contrário do que pensam alguns desinformados, na área de energia elétrica não tem espaço para especuladores, ou seja, nela operam empresas que desenvolvem projetos de longo prazo. Por esta razão, necessitam trabalhar em um ambiente de muita estabilidade jurídica, o que motiva esse tipo de diálogo que a Apine busca com o Congresso Nacional.