Com agenda, Apine quer diálogo com Legislativo
Maurício Corrêa, de Brasília —
Ao lançar, nesta quarta-feira, 05 de abril, em Brasília, a quinta edição da sua agenda legislativa, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) já percebeu que terá pela frente uma pedreira a ser escalada em condições extremamente difíceis. Embora tenha concentrado o foco em apenas seis questões, o fato é que em pelo menos dois deles — um trata de desoneração fiscal e o outro é o sensível tema da propriedade de terras por estrangeiros — a receptividade preliminar da parte dos deputados não foi muito boa.
Na essência, por enquanto isto não tem grande significado, pois as associações empresariais que se dedicam ao dia a dia na área do Legislativo já descobriram há muito tempo que o trabalho, ali, tem que ser na base da formiguinha, ou seja, a cada dia se dá um pequeno passo para ter um ganho de argumentos lá na frente, na hora que interessa, que é a votação no plenário de uma comissão técnica ou no plenário da própria Casa. Inclusive alguns parlamentares, no momento do lançamento da agenda, já abriram espaço para aprofundar a conversa com a Apine em torno dos pontos elencados na agenda.
O presidente da Apine, Guilherme Velho, fez uma apresentação sintética, quando explicou a razão da existência do documento e o propósito da associação de manter um permanente diálogo de alto nível com os congressistas. Como revelou, os associados da Apine são empresas que possuem mais de 73 mil MW, o que corresponde a cerca de 56% da capacidade instalada do Brasil, atuando em variados campos da geração elétrica: hidráulica, térmica (carvão, gás ou óleo), biomassa, eólica e solar.
Como mostrou, a agenda legislativa destacou projetos de interesse da Apine nas áreas de energia solar, geração distribuída, Programa Gás para Crescer, propriedade de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, licenciamento ambiental prévio e expansão do mercado livre. Embora reconhecendo a necessidade de tornar a matriz energética cada vez mais limpa, o deputado Edmílson Rodrigues (PSOL do Pará), admitiu que é muito difícil retirar impostos, como proposto pela Apine, para impulsionar a geração solar, no momento em que o Brasil inteiro discute o que fazer com o rombo na Previdência Social.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nilton Tatto (PT-SP), viu com desconfiança a proposta da Apine de flexibilizar a questão da propriedade de áreas rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele disse que entende a necessidade de hidrelétricas serem possuidoras de grandes áreas para formação dos lagos, mas, na sua visão, é preciso buscar “outros caminhos”. Ele propôs um entendimento conjunto entre a Apine e as comissões do Meio Ambiente e de Minas e Energia, para se tentar buscar um denominador comum em torno das propostas levantadas pela associação.
A Apine, entretanto, recebeu apoio irrestrito da parte do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), também integrante da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o qual é prioritário discutir e aprovar medidas que contribuam para melhorar a qualidade da matriz energética. O deputado Orlando Silva (PCdo B-SP), integrante de uma bancada que costuma ser refratária aos interesses empresariais, garantiu que tem o compromisso dos parlamentares do seu partido para realizar uma “discussão pormenorizada” com a Apine, buscando “uma aproximação em cada um dos temas”. Como afirmou, “a economia está patinando e produzindo desemprego. Temos que reativar a economia. A bancada do PCdoB conta com 12 parlamentares e estamos dispostos a discutir o mérito das propostas apresentadas pela Apine”.
Dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Apine trabalha visando à desoneração fiscal na importação de placas fotovoltaicas, para incrementar a geração solar. Também oferece o seu apoio aos projetos que objetivam dinamizar a geração distribuída (que também têm propostas de incentivos tributários para a micro e minigeração). Um dos focos da associação é o programa Gás para Crescer, que mereceu um bom espaço na agenda legislativa, pois a associação entende que o Legislativo pode contribuir para tornar mais moderno o arcabouço legal da área de gás natural.
As normas atuais que regulamentam a propriedade de terras rurais ou costeiras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, na visão da Apine, geram dúvidas e incertezas para os investidores, razão pela qual a associação oferece o seu apoio às propostas que tramitam dentro do Congresso visando por fim à insegurança jurídica e estabelecem novos critérios e mecanismos de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil.
A associação também defende que, nos leilões de linhas de transmissão, o licenciamento ambiental já esteja previamente delimitado (para que o empresariado, depois de vencido o leilão, não tenha dores de cabeça no enfrentamento com os órgãos ambientais na hora de instalar as linhas).
Finalmente, a Apine também concorda que, em relação ao mercado livre, o Brasil está dançando em um compasso diferente daquele que é executado pelo resto do mundo, razão pela qual entende que os parlamentares precisam apoiar as propostas que visam a ampliar o mercado livre de energia elétrica, incorporando maiores fatias de consumidores aos seus benefícios.
