CCEE aponta escassez de lastro de energia incentivada no mercado livre

Maurício Corrêa, de Brasília (Com apoio da CCEE) —

Ao longo de 2016, o mercado de energia elétrica registrou uma migração recorde de consumidores do mercado cativo, que é atendido diretamente pelas distribuidoras, para o mercado livre. Em decorrência desta onda migratória, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE realizou um estudo para diagnosticar a existência de lastro de energia incentivada para atender a demanda dos consumidores especiais, que só podem contratar esta energia. E o resultado aponta que não há registro de sobra de lastro para 2017.

A informação foi recebida, ao mesmo tempo, com otimismo e pessimismo entre os agentes do mercado livre. Um comercializador disse para este site que a notícia não é boa, pois foi a energia incentivada que alavancou grande parte dos negócios nos últimos meses. Mas também existem aqueles que preferem ver o lado cheio do copo e entendem que a falta de lastro permitirá que muitos projetos encalhados de construção de eólicas e PCH´s poderão finalmente sair das gavetas, pois poderão ser absorvidos pelo mercado livre.

Entre agentes de comercialização, há a convicção que agora, mais do que em qualquer outro momento, é necessário reforçar a atuação política junto às autoridades do setor elétrico, para tentar convencê-las para a necessidade de acabar imediatamente com as limitações legais e regulatórias que existem para os consumidores especiais de energia, que são aqueles que mais se beneficiam da energia incentivada.

Uma fonte comentou que o consumidor especial só pode comprar energia especial. “Se não tem lastro disponível, como fazer para inserir novos consumidores no mercado livre, via mercado da energia incentivada?”, indagou. Além disso, há uma distorção no mercado que é a seguinte: o consumidor especial só pode comprar energia especial e não pode recorrer ao mercado de energia convencional. “Isso cria uma concorrência desleal, sem contar que é estranho chamar de livre um mercado onde existem reservas para determinados tipos de consumidores. Se tem reserva, não é livre”, comentou a mesma fonte.

A informação divulgada pela CCEE acendeu uma luz amarela no mercado livre de energia elétrica, pois pode significar que alguns operadores eventualmente poderão ficar com níveis elevados de exposição na energia especial. Essas empresas poderão não ter o problema da exposição ao PLD, mas correm o risco de ter que pagar penalidades à CCEE, devido à falta de lastro de energia especial, o que representa um grande problema para empresas fortemente concentradas em contratos de energia incentivada. Alguns grandões do mercado livre operam nesse nicho de mercado e, nesta quinta-feira mesmo, logo após a divulgação do comunicado da CCEE, começaram a surgir rumores envolvendo alguns operadores.

Segundo a CCEE, a escassez de lastro de energia incentiva ocorre devido ao alto nível de migração no ano passado. Ao longo de 2016, foram registradas 4.096 novas cargas de consumidores especiais, sendo que 91% delas são de pequeno porte, consumindo até 1 MW médio. Esta tendência permaneceu no primeiro mês de 2017, que teve 516 novas cargas, sendo 93% dentro deste patamar de consumo baixo.

Em decorrência do grande número de cargas novas, os contratos do mercado livre passaram a comprometer cada vez mais o lastro de energia incentivada existente. Ao final de 2016, havia uma sobra pequena de 140 MW médios para 2017. Desta forma, logo nos primeiros meses a demanda por este tipo de energia superou a disponibilidade de lastro, o que é suprida apenas a partir de maio com a expansão da oferta.

Para fazer frente imediata à questão, uma alternativa seria a negociação entre comercializadoras ou geradoras com os consumidores livres e autoprodutores que possuem contrato de energia incentivada, uma vez que estes agentes podem contratar energia convencional. A liberação de lastro destes contratos teria a capacidade de ofertar 668 MW médios, o que resultaria em uma sobra ao longo dos primeiros meses de 2017. Outra possibilidade de equilibrar a oferta e a demanda é a liberação por meio de acordos bilaterais do mercado cativo.

É importante ressaltar que apesar da escassez de lastro de energia incentivada, o mercado ainda tem utilizado a média móvel do lastro existente, evitando assim a aplicação de penalidades aos agentes.

Contas aprovadas

Os agentes associados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, 27 de abril, as demonstrações financeiras da entidade e os relatórios dos auditores independentes referentes ao ano de 2016, além da remuneração dos membros dos conselhos de Administração e Fiscal.

A deliberação ocorreu na 18ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada em São Paulo (SP), e que reuniu representantes de 1.561 agentes, o correspondente a 46,5% dos votos válidos.

Durante a Assembleia, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, apresentou aos agentes as ações de protagonismo e interação realizadas pela instituição no último ano como as iniciativas aplicadas para diminuir a sobrecontratação das distribuidoras, com ênfase para o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova; além da flexibilização nos requisitos de medição de energia e das melhorias nos processos internos para atendimento dos agentes.

O executivo também compartilhou com os presentes as perspectivas da entidade para 2017 sobre temas prioritários como a judicialização no setor elétrico, com ênfase na questão do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) no ambiente livre, os aperfeiçoamentos dos novos parâmetros para cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), os efeitos da migração de consumidores para o mercado livre, além da nova atribuição da CCEE como gestora das contas setoriais (CDE, RGR e CCC), que inicia-se a partir de 1º de maio.

Em 2017, a Câmara de Comercialização ultrapassou a marca de 6.000 agentes, aumento de mais de 80% em relação ao número de associados no início do ano passado.

Na seção Documentos deste site, você encontra a íntegra do estudo da CCEE sobre lastro de energia incentivada ou
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