Contas da CDE, CCC e RGR tem novo gestor
Da Redação, de Brasília (Com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE iniciou nesta terça-feira, 02 de maio, a gestão e operação da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC e da Reserva Global de Reversão – RGR com orçamento total de R$ 15 bilhões para o ano.
A instituição concluiu com êxito a migração das operações, até então conduzidas pela Eletrobras, em atendimento à Lei 13.360/2016. Agora, todos os sistemas, processos e recursos ligados à esta atribuição estão plenamente preparados para dar início às atividades.
“Esta nova atribuição reflete o reconhecimento do bom trabalho realizado pela CCEE em outras contas e nosso principal objetivo é ter total transparência, dando publicidade total às informações”, ressalta Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
A estrutura implementada na CCEE foi planejada para garantir a transparência nas operações de reembolso aos beneficiários e cumprir com os prazos de pagamento e recebimento dos serviços públicos, a partir do princípio de contínua prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.
Os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários (CAFT) relativos à gestão dessas contas foram definidos em R$ 15,3 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Tais valores não têm qualquer relação com o orçamento interno da CCEE e aprovado pelos associados da instituição. “Nosso orçamento não será contaminado com a nova atribuição que terá custos retirados de cotas da própria CDE”, disse Altieri.
As páginas específicas de cada conta já estão disponíveis no site da CCEE (seção O que Fazemos) com os demonstrativos financeiros, procedimentos operacionais, formulários de solicitação, certificados de auditoria, documentos regulatórios, infográficos e outras informações relacionadas às contas setoriais. Parte deste conteúdo já está disponível e parte será divulgado até o final de junho.
Para conhecer os detalhes das três contas que agora têm a CCEE como gestora, acesse:
CDE – http://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/o-que-fazemos/contas/conta_cde
RGR – http://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/o-que-fazemos/contas/conta_rgr
CCC – http://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/o-que-fazemos/contas/conta_ccc
