Documento das associações ao MME vai pedir diálogo para novo modelo

Maurício Corrêa, de Brasília —

O documento “Uma agenda propositiva para o setor elétrico brasileiro”, de 18 páginas, que será entregue ao ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, no dia 17 de maio, quarta-feira, no painel de abertura do 14º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase) foi redigido em linguagem elegante e respeitosa, como sempre acontece. Mas, em pelo menos dois pontos — na introdução e na conclusão — o documento dá uma cutucada nas principais autoridades da área e revela, mesmo com diplomacia, um desapontamento que está entalado nas gargantas dos principais executivos da área de energia do Brasil desde que, por pressão do MME, a Aneel travou e inabilitou um Programa Estratégico de Desenvolvimento organizado pelos agentes, o qual pretendia elaborar um novo modelo para o setor elétrico brasileiro utilizando recursos de P&D. Ao que tudo indica, o novo modelo vem aí, mas por medida provisória, ou seja, na forma preferida pela burocracia: via goela abaixo. Os agentes querem participar da revisão do modelo.

Este site teve acesso com exclusividade ao documento, que foi discutido por representantes das 22 associações empresariais dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo que integram o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase). Logo na apresentação, o documento do Fase elogia formalmente a gestão aplicada pelo ministro Coelho Filho e pelo secretário-executivo Paulo Pedrosa. Mas ressalva: “O SEB atravessa um momento de grandes desafios nas áreas de segurança jurídico-regulatória, fluxo financeiro, competitividade de preços e tarifas, atração de investimento e sustentabilidade e responsabilidade ambiental. O princípio básico para a solução dessas questões é a discussão transparente – com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral – que resulte em ações propositivas consensuais. A discussão deve ser sempre respaldada por estudos técnicos objetivos que permitam comparar alternativas e encontrar soluções racionais”.

De fato, em 28 de março, quando a Aneel simplesmente detonou a proposta do P&D Estratégico, através do qual os agentes pretendiam utilizar recursos de P&D para aprimorar o modelo do setor elétrico (numa discussão, aliás, da qual o próprio MME não só participava, mas também incentivava), ninguém entendeu nada. O diretor da Abradee e do Instituto Abradee, Marco Delgado, chegou a afirmar, na época, que a decisão da agência tinha sido “lamentável”.

“Todos nós, do setor elétrico, tínhamos uma grande expectativa de desenvolver o projeto de aperfeiçoamento do nosso setor elétrico, através de uma participação ampla dos próprios agentes. Houve excesso de conservadorismo por parte da diretoria da Aneel”, disse, então, Marco Delgado. O Instituto Abradee patrocinava o projeto e liderou toda a articulação em torno dele. Em off, na época, vários dirigentes do setor elétrico não só criticaram fortemente a agência como também viram na iniciativa a mão peluda do MME, que atuou em relação ao P&D de duas formas: oficialmente dava total apoio e liberdade para que a ideia fosse à frente, mas, nos bastidores, teria trabalhado intensamente contra o seu sucesso, pois o próprio MME teria interesse em liderar o processo de revisar o modelo e não queria ficar a reboque dos agentes empresariais.

O Enase é considerado o principal evento do setor elétrico brasileiro e os ministros de Minas e Energia (ou secretários-executivos) têm participado das solenidades de abertura em todas as oportunidades. Esta é a primeira vez, entretanto, que, embora não fale sobre o assunto de forma aberta, a área empresarial vai receber o ministro com palmas, sorrisos e tapinhas nas costas, mas sem deixar de dizer para ele (mesmo que em linguagem diplomática) que não se esqueceu daquilo que aconteceu em relação ao P&D Estratégico do novo modelo, quando o MME minou a iniciativa das empresas e associações.

Aquilo que desde março era uma desconfiança dos agentes praticamente foi confirmado pelo secretário-executivo Paulo Pedrosa, que, durante um evento em São Paulo, no dia 04 de maio passado, confirmou que a revisão das regras do setor elétrico brasileiro ocorrerá ainda neste semestre, através da edição de uma medida provisória. Este site conversou com alguns executivos, nos últimos dias, e estes lembraram que a declaração de Pedrosa foi mais do que uma confissão da interferência do MME no processo do P&D detonado pela Aneel.

“Algumas dessas questões demandam ação inadiável, como a judicialização no Mercado de Curto Prazo (MCP), enquanto outras, mesmo tendo um caráter estrutural, poderiam ter encaminhamento inicial no curto prazo. Nesse sentido, os agentes de mercado acreditavam que a realização de um P&D estratégico, fundamentado na inteligência
coletiva dos agentes e sob a coordenação do MME, promoveria os ajustes necessários ao defasado modelo setorial, o qual implica, em última instância, alto preço da energia elétrica. No entanto, quebrando a expectativa de diversos
agentes, o projeto de P&D foi inabilitado pela Aneel, perdendo-se, assim, uma grande oportunidade. Nessa perspectiva, uma alternativa estruturada seria a revisitação do modelo do setor elétrico sob a mesma metodologia do programa instituído pelo ministério para o gás natural (Gás para Crescer), no qual os agentes estão trabalhando
conjuntamente a fim de apontar mudanças legais necessárias a um novo modelo de mercado”, diz o documento que será entregue ao ministro. Em linguagem cifrada, os agentes estão dizendo para o MME que não querem conhecer os contornos do novo modelo através de uma medida provisória e que, sim, gostariam de opinar sobre o tema antes da sua oficialização.

“A gestão do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), sob a direção do ministro Fernando Coelho, coadjuvado pelo secretário executivo Paulo Pedrosa, completou um ano. Muito foi feito – a começar pela escolha da sua equipe. O ministro acolheu nomes propensos a cumprir um dos pilares de sua gestão: o diálogo com os agentes de mercado. A abertura para se chegar a essas pessoas tem feito a diferença – não se pode deixar de registrar que o acesso ao próprio ministro, apesar da agenda intensa é, sempre que possível, facilitado. Nesses doze meses de gestão do ministro Fernando Coelho, período por ele denominado “arrumação”, realmente muito foi feito. Entre as principais conquistas, podem ser citadas: i) a inserção do setor elétrico no programa de privatizações do governo federal cujo êxito inclui a privatização da CELG-D, ii) a realização, sob novas condições de edital, do leilão de transmissão, em outubro de 2016, viabilizando investimentos de R$ 12 bilhões. O segundo leilão de transmissão, em abril de 2017, vai movimentar, nos próximos anos, aproximadamente R$ 13,1 bilhões, e iii) a recuperação de valor de mercado das empresas do setor, principalmente as do Grupo Eletrobras”, destaca a “agenda propositiva”.

O documento que o Fase entregará ao titular do MME também concentra foco nos aspectos relacionados com a mudança de postura em relação ao ambiente de negócios. “É importante mencionar a revisão da política de subsídios que vai conferir maior realismo a custos e preços, ao programa de melhoria da comunicação com a sociedade e à criação do comitê de gerenciamento de riscos. Também merecem destaque as sinalizações que implicam mudanças em curso nos mais diversos estágios. Entre elas: i) avaliação conjunta pela Aneel e AGU de soluções para mitigar ou diluir custos acumulados no setor, ii) mudança de prazos nos contratos de leilões, continuidade do programa de desinvestimento da Eletrobras, e iii) estudos de integração energética da América Latina. Há muito a ser feito e o tempo é curto. A situação requer a definição de prioridades e a separação das ações necessárias com efeitos no curto prazo daquelas que repensem, com visão de longo prazo, o obsoleto modelo do setor elétrico”, assinala.

De novo, o documento do Fase faz uma referência à questão do P&D. “Os agentes de mercado imaginavam que a parte de pensar o setor no longo prazo, com a participação efetiva de todos os agentes e sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) viria no bojo de um P&D Estratégico (P&DE). Este, após um ano de mobilização das associações setoriais, esforços dos agentes, aprimoramentos, participação de um grande número de empresas, foi inabilitado pela Agência Reguladora. Governo e agentes setoriais perderam grande oportunidade.
É preciso agir para preencher essa lacuna”, cutucaram os agentes.

“O Fórum das Associações do Setor Elétrico Brasileiro (Fase), que tem por objetivo melhorar a interlocução das associações que representam os segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo, com entidades e instituições do governo – e que foi grande incentivador do P&DE –, espera, ao oferecer sua Agenda Propositiva para 2017, suprir, parcialmente, o preenchimento dessa lacuna. O presente documento é uma atualização da versão da Agenda Propositiva do FaseE – 2016 e indica o consenso possível entre os agentes participantes do Fórum e que atuam no SEB. Os objetivos finais desta agenda foram selecionados de modo a coincidir com os objetivos do governo e de todos os partidos políticos e visam criar um ambiente favorável para empreendedores e agentes setoriais”, acrescenta.

Esses objetivos são: estabilidade regulatória, clareza/simplicidade de regras e segurança jurídica; energia elétrica a preços e tarifas competitivos, e retorno compatível com o risco do negócio; sustentabilidade e responsabilidade socioambiental; sustentabilidade econômico-financeira; e ambiente favorável de negócios. Na visão do Fase, a agenda proposta deverá permitir o alcance desses objetivos de forma equilibrada, respeitando as diferentes visões e posições dos agentes do setor elétrico brasileiro.