Aneel abre AP para recarga de veículos elétricos
Maurício Corrêa, de Brasília (Com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu um processo de audiência pública que vai receber contribuições até o dia 31 de julho próximo, visando à elaboração de um regulamento para a recarga de veículos elétricos. A agência quer reduzir eventuais barreiras regulatórias e evitar a assimetria de informação para empreendedores e usuários interessados na mobilidade elétrica, especificamente no que refere à infraestrutura de recarga.
Os principais pontos propostos na nota técnica da agência indicam que a Aneel pretende promover uma regulamentação mínima, com o objetivo de reduzir incertezas para empreendedores e interessados na mobilidade elétrica, garantir os direitos dos consumidores e preservar a integridade das redes de distribuição.
Embora alguns modelos de veículos elétricos já estejam sendo comercializados, não se pode negar que o Brasil está demorando um pouco a decolar em termos de mobilidade elétrica. Existe até uma natural desconfiança da parte dos consumidores, que, embora reconheçam a importância do veículo elétrico, às vezes evitam fechar negócio, pois a regulação ainda não alcança todos os níveis da cadeia. A AP aberta pela Aneel quer eliminar as incertezas num ponto fundamental, que é a recarga dos veículos.
Já existem algumas tentativas de normatização. No Senado Federal, por exemplo, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 65/2014, originário do Projeto de Lei (PL) 4751/2012, está em debate na Câmara Alta, com o propósito de estabelecer a obrigatoriedade de as distribuidoras instalarem pontos de recarga em vias públicas.
Na Câmara dos Deputados, há dois projetos em discussão sobre o tema: o PL 3895/2012, que dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido e cria a figura do revendedor varejista de eletricidade registrado na Aneel; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2014, que suspende, por 10 anos o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação direta de partes e acessórios sem similar nacional destinados à fabricação dos veículos elétricos a bateria ou híbridos a etanol e dos equipamentos para recarga das baterias de tração.
Na própria Aneel, a Consulta Pública nº 002/2016 debateu a necessidade de regulamentação dos aspectos relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos. A Agência recebeu contribuições de distribuidoras, fornecedores e consumidores, entre outros.
Para as distribuidoras de energia elétrica que venham a operar recarga de veículos elétricos, a regulação em audiência prevê que as estações de recarga elétrica não sejam incluídas na base de ativos vinculados ao serviço de distribuição de energia elétrica. Também serão tratadas em separado as operações, despesas e receitas referentes à recarga.
De acordo com a Aneel, estima-se que existam cerca de 2 milhões de veículos elétricos em circulação espalhados pelo planeta, As principais montadoras de veículos oferecem modelos elétricos ou de motores híbridos. Somam-se a elas uma série de fabricantes independentes que, juntos, totalizam mais de 260 fabricantes de veículos elétricos espalhados pelo mundo.
Os avanços tecnológicos têm contribuído para uma crescente redução de custo e aumento da capacidade de armazenamento das baterias utilizadas e, consequentemente, um aumento da autonomia desses veículos, o que amplia a aceitação dos consumidores.
O que pouca gente sabe é que os primeiros veículos eram elétricos, no final do século XIX, com baterias de chumbo-ácido. Em 1901, Thomas Edison, o inventor da lâmpada, desenvolveu a bateria de níquel-ferro, com 40% a mais de densidade energética que as de chumbo-ácido. Um grande salto da indústria ocorreu em 1912, com o surgimento do motor de partida. Era o fim das manivelas. Depois a indústria do petróleo se consolidou e o veículo elétrico ficou praticamente esquecido, pois a indústria automobilística — que dava os primeiros passos como indústria de massa — mergulhou de vez nos motores movidos a derivados de petróleo. Hoje, como já se conhece o perigo ao meio ambiente provocado pelos derivados de petróleo, volta-se a valorizar os motores elétricos.
