Aneel discorda do termo “portabilidade”
Na audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 31 de maio, o representante da Aneel, Leandro Caixeta, argumentou que portabilidade não é o termo correto para designar a tentativa de abrir o mercado de energia elétrica a todos os consumidores, conforme prevê o PL 1917, permitindo que eles façam a escolha dos supridores de energia.
Segundo Caixeta, o tratamento da energia elétrica não é exatamente igual ao das telecomunicações ou dos planos de saúde, nos quais os consumidores trocam rapidamente de supridores quando consideram que os serviços são inadequados. Na energia elétrica, o serviço sempre será o mesmo, ou seja, a energia sempre virá pelos fios da mesma concessionária de distribuição. O que vai mudar é o comprador daquela energia, que será o fornecedor para o consumidor.
Na mesma audiência pública, o representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Jefferson Soares, disse que há uma diferença fundamental entre o Brasil, que ainda tem um mercado fortemente tradicional, e a Europa, onde já se pratica o mercado livre na totalidade. O mercado brasileiro, na sua visão, é crescente e ainda tem muita coisa para fazer, enquanto na Europa os mercados já estão maduros e, lá, basicamente o que se discute é a mudança de processos tecnológicos. Nuclear por renováveis, por exemplo, como acontece na Alemanha.
Ele também entende que uma eventual abertura do mercado, como quer a Abraceel, precisaria ser acompanhada de uma ampla análise de impactos regulatórios, considerando que haverá uma transformação estrutural na indústria da energia elétrica no Brasil.
