Associações querem definir com MME agenda mínima para gás natural
Maurício Corrêa, de Brasília —
Preocupadas com eventuais impactos das atividades políticas na rotina técnica do MME, que poderiam paralisar o desenvolvimento do programa “Gás para Crescer”, as associações empresariais interessadas na modernização do mercado de gás natural terão uma nova rodada de negociações com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, e seus assessores, na próxima quinta-feira, às 16 horas. A área empresarial entende que o programa “Gás para Crescer” está entrando em um momento crítico de definições e espera que prevaleça a inspiração liberal que tem caracterizado o programa desde que se começou a falar dele. Na reunião, será discutida uma pauta mínima para implementação do programa, pois tudo o que a área empresarial não deseja, no momento, é que, por problemas políticos, se perca o trabalho feito até agora em relação ao desenvolvimento da área de GN.
Além do ministro, deverão participar o secretário-executivo Paulo Pedrosa, o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Márcio Félix, a diretora do Departamento de Gás Natural do MME, Symone Araújo, e o coordenador de Processamento, Infraestrutura e Logística, Aldo Barroso. Uma fonte explicou para o site Paranoá Energia que, na semana passada, Félix, Symone e Barroso se reuniram com representantes de várias associações empresariais, para preparar a reunião com o ministro. Este já confidenciou aos técnicos do ministério que o seu propósito é avançar o que puder com o “Gás para Crescer”, já que o leque de indefinições aumentou muito e não se sabe o que vem pela frente no campo político.
Governo e empresas, em termos de gás natural, praticamente estão conjugando os mesmos verbos. A mesma fonte esclareceu que as associações entregaram um documento aos técnicos do MME, antecipando pontos que, na visão das empresas, são fundamentais para a implementação do “Gás para Crescer” e constituiriam uma espécie de “pauta mínima” para que o programa alcançasse o sucesso esperado não apenas pelo Governo, mas, também, pela área empresarial.
O documento das associações mostra que o que tornou o “Gás para Crescer” diferente de outras iniciativas governamentais na área de gás natural foi justamente a sua visão liberal do mercado, a partir dos espaços abertos pelo novo papel da Petrobras na economia. Essa decisão do Governo Temer acabou estimulando os agentes a participar mais ativamente do setor. Se o programa avançar, haverá forte aumento da competitividade da economia.
A pauta mínima sugerida ao Governo prevê a criação de um ambiente de mercado adequado para atrair investimentos, estimular a competição e aumentar a eficiência. Nesse contexto, a área empresarial acredita que o “Gás para Crescer” poderá se constituir na base para reativação da atividade econômica no Brasil, consolidando os tênues sinais de recuperação que começaram a ser apontados desde o mês passado, como revelam os indicadores de emprego e PIB, por exemplo.
Além disso, a proposta de pauta mínima (homologada por oito associações empresariais — Abrace, Abiape, Abraceel, Abiquim, Abividro, Anace, Abraget, Apine — e a Petrobras) recomenda ainda que o MME garanta mecanismos que possam aperfeiçoar a estrutura tributária, que, hoje, é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil.
O documento também insiste na necessidade de se definir o livre acesso ao mercado de gás, o acesso da oferta para que não sejam discriminados eventuais interessados na commodity, bem como garantia de acesso aos gasodutos de escoamento ou terminais de GNL. Nessa discussão sobre a pauta mínima, o site apurou que as associações empresariais também querem acabar com um foco de atrito político na área de gás e sugerem que seja delimitada a fronteira entre as competências federal e estadual com relação à definição do conceito de “serviço local de gás canalizado”.
A pauta mínima sugerida pelas associações empresariais tem o seu foco bastante concentrado na parte de comercialização. Além de estabelecer diretrizes para a abertura do mercado, definindo convenientemente os papéis dos agentes de autoprodução, auto-importação e dos consumidores livres, na reunião com o ministro e seus assessores pretende-se consolidar as partes do “Gás para Crescer” que se relacionam com o estímulo à competitividade, bem como a adoção de mecanismos que permitam a contratação adequada e eficiente de gás natural para atendimento do mercado regulado.
As associações não abrem mão da criação de um mercado de curto prazo, que seria fundamental para oferecer transparência na sempre polêmica questão da formação dos preços, conforme, aliás, ocorre no mercado de energia elétrica. O MCP do gás natural, na compreensão das associações, abrirá espaço para flexibilidade na operação de produtores, comercializadores, distribuidores e consumidores livres.
As entidades acreditam que o MME também precisa se convencer quanto à necessidade de se aproveitar a oportunidade para aprofundar de forma radical a integração entre os segmentos de gás natural e energia elétrica, considerando a importância da commodity na geração termelétrica, da qual o Brasil hoje não pode abdicar. Desde que, por pressões ambientais, abandonou-se a ideia de construir hidrelétricas com amplos reservatórios, as térmicas assumiram um novo papel na operação do setor elétrico e passaram a exercer o papel de “seguro” que antes era atribuído aos reservatórios. Entretanto, a integração entre as áreas de gás e energia elétrica ainda é muito tímida e essa inércia precisaria ser alterada com rapidez. “O momento é este”, explicou um especialista.
