O novo papel das distribuidoras

Ao se reunir com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, no último dia 25, em Brasília, a diretoria da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), manifestou o seu total apoio à proposta de modernização do setor elétrico brasileiro.

Na oportunidade, o presidente da Abradee, Nelson Leite, disse que o aprimoramento do novo modelo com certeza será uma ferramenta para que o setor elétrico como um todo possa melhor atender ao País. E garantiu que, nesse contexto, o segmento de Distribuição terá um papel fundamental para viabilizar o novo modelo.

O Governo e a sociedade têm consciência sobre a importância das distribuidoras. Afinal, são os seus serviços que permitem que a energia elétrica chegue em condições de confiabilidade a 81 milhões de consumidores em todo o território nacional, o que configura uma universalização de 99,7% dos domicílios. De longe, a energia elétrica é, hoje, o serviço público que alcança maior nível de universalização de serviços públicos no País.

A população percebe a importância da rede de Distribuição. Tanto que, na última pesquisa do Índice de Satisfação com a Qualidade Percebida, o resultado alcançado foi de 76,8%, que é uma média mais elevada do que em qualquer outro país da América Latina.

Há problemas? É lógico que eles existem, como em qualquer setor. Mas o fato é que aos olhos do grande público a energia elétrica, no Brasil, é vista como de qualidade muita boa, comprovando que o trabalho perseguido pelas distribuidoras dá resultados em favor dos consumidores. Não é sem motivos que os investimentos anuais na rede de distribuição alcançam cerca de R$ 14 bilhões e o número de novas ligações, por ano, supera a casa de 2 milhões.

São esses números que permitem dizer, com segurança, que é importante modernizar o setor elétrico como um todo, mas que também é muito importante preservar a qualidade do serviço de Distribuição, pois é através dele que o consumidor se conecta ao sistema.

Na reunião com Paulo Pedrosa, a Abradee mostrou que é preciso, no novo modelo, estar atento à questão da modicidade tarifária, mas, ao mesmo tempo, preservando a sustentabilidade do negócio da Distribuição e também permitindo que sejam abertas brechas no novo modelo para que as distribuidoras possam desenvolver novos negócios.

Afinal, o novo modelo tem como um dos seus principais pilares a abertura gradual do mercado e isto significa a migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre, ou seja, o mercado livre. O novo modelo também entende que a geração distribuída será bastante alavancada de agora em diante. A Abradee deixou claro que concorda com tudo isso.

Entretanto, a associação manifestou que a migração de consumidores ao ACL deverá ser irrevogável e irretratável, para evitar um vai-e-vem, pois essa situação acabaria dificultando o planejamento das concessionárias na contratação de energia elétrica. Além disso, é necessário encontrar uma solução para a chamada comercialização de última instância.

Um dos pontos focados pela Abradee no MME é a sobrecontratação de energia elétrica por parte da Distribuição. Há consenso entre os distribuidores que a micro e minigeração distribuída poderá repercutir de forma significativa nas condições de contratação, gerando sobras contratuais. Nesse sentido, a Abradee entende que a Distribuição poderia ficar mais protegida se a chamada tarifa binômia — que separa a energia e o uso da rede — for antecipada de 1º de janeiro de 2022, como quer a proposta original do MME, para 1º de janeiro de 2018.

Disposto ao diálogo, o MME está ouvindo os agentes, antes da batida final do martelo, o que configura uma iniciativa muito louvável. Afinal, quando o novo modelo chegar ao Congresso Nacional já terá um elevado consenso entre os próprios agentes e destes com o Governo. Desta vez, não será um modelo discutido e aprovado apenas entre os burocratas que trabalham para o Governo.

Este site acompanha o desenvolvimento do projeto do novo modelo e está convencido que as condições de diálogo entre os agentes e o Governo seguem em bom ritmo, como atesta a recente reunião da Abradee e o MME. Cada segmento do SEB está se reunindo em separado com o MME, levando as respectivas preocupações.

É impossível que o produto final do projeto consiga agradar a todos, mas, de qualquer forma, tem sido feito um esforço para que o nível de atritos seja o mínimo possível e fique dentro daquilo que se considera gerenciável. Afinal, já está passando da hora de se aposentar a atual colcha de retalhos que se costuma chamar de modelo do setor elétrico e que, nos últimos anos, resultou apenas em enorme judicialização, atrasando as relações entre os agentes, destes com os consumidores e consequentemente o desenvolvimento do País.