Governo quer renovar contratos de usinas
Dentro do processo de privatização da Eletrobras, o governo estuda antecipar o fim dos contratos de todas as usinas da estatal para engordar o caixa do Tesouro. Essa possibilidade iria proporcionar novos contratos para todas as hidrelétricas da companhia, e não apenas para as usinas mais antigas, cujas concessões foram renovadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Entre as usinas que poderiam ter direito a novos contratos estão Tucuruí, Serra da Mesa, Itumbiara, Sobradinho e Balbina, entre outros ativos 100% estatais e controlados por subsidiárias da Eletrobras. Seria uma estratégia diferente da usada para as usinas da Cemig. Nesse caso, a União esperou o fim do contrato das quatro hidrelétricas, além da conclusão das discussões judiciais em torno delas, para leiloá-las para o investidor que oferecesse mais.
Ganha força no governo, porém, a possibilidade de antecipar o fim do contrato das usinas da Eletrobras para 2018. Em troca da energia dessas hidrelétricas e da possibilidade de comercializá-la livremente, a Eletrobras teria de fazer um pagamento bilionário ao governo, que seria captado como benefício econômico e, portanto, iria para o caixa do Tesouro.
O assunto está em estudo e não há estimativa sobre valores envolvidos. A maior delas é Tucuruí, que tem 4,140 mil megawatts de garantia física. Juntas, as 13 usinas mais antigas da Eletrobras, que somam 8 mil megawatts de garantia física, devem render R$ 7,7 bilhões para a União – um terço do valor integral, que também será dividido igualmente com Eletrobras e consumidores, via descontos na conta de luz.
Já as quatro usinas que pertenciam à Cemig – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – tinham 1,972 mil MW de garantia e lance mínimo de R$ 11 bilhões, mas renderam R$ 12,1 bilhões no leilão. O dinheiro ficou integralmente com a União.
Por envolver antecipação de receitas futuras, a proposta de renovação antecipada dos contratos de concessão das usinas teria de passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa alternativa tem encontrado dificuldade de passar pela área técnica do tribunal.
O exemplo mais recente dessa resistência do TCU foi a renovação dos contratos de rodovias, criticados pelos técnicos, principalmente devido à intenção do governo de viabilizá-la por medida provisória. O órgão é contra a renovação da concessão da BR-040, entre Rio e Petrópolis, e defende uma nova licitação, como foi feito com a Ponte Rio-Niterói.
A Associação dos Empregados da Eletrobras convocou a categoria para uma paralisação de 24 horas hoje no País inteiro, para marcar o Dia de Luta pela Soberania Nacional. Segundo o diretor da AEEL, Emanuel Mendes, está sendo formada uma frente parlamentar para ajudar na luta contra a privatização, integrada por nomes como Glauber Braga (PSOL), Lindberg Faria (PT), Celso Panura (PMDB) e Roberto Requião (PMDB). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar do evento, informou.
