Disputa pelos recursos da Eletrobras

O processo de privatização da Eletrobras mal começou, mas já cria polêmica no governo. Um dos pontos de maior discórdia na definição do modelo de venda é como repassar à estatal um terço dos recursos arrecadados com o processo.

Para o Ministério de Minas e Energia (MME), uma parte deveria ficar com a Eletrobras, como um aporte. Serviria de estímulo à empresa para aceitar a privatização, já que não haverá uma imposição do governo para a efetivação do leilão.

Já para o Ministério da Fazenda, o dinheiro não pode ser simplesmente “doado” para a empresa. Como a Eletrobras é de economia mista, com controle estatal e participação privada, isso significa transferência de riqueza aos acionistas privados

Por isso, a área econômica avalia que esses recursos devem ser revertidos em aumento da participação acionária da União na Eletrobras. Ou seja, os minoritários seriam diluídos numa operação desse tipo. A recomendação consta de parecer técnico do Ministério da Fazenda ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.

Ainda que haja aumento imediato da participação acionária da União na companhia, a Fazenda entende que isso pode ser revertido em uma etapa posterior, na emissão de ações pela companhia. No caso, o governo não subscreveria a oferta. O objetivo é a União deixar o controle do grupo, que passaria a ter um controle pulverizado

Na privatização da empresa, a União, que hoje detém 63% das ações, reduziria essa participação para cerca de 40%. O processo deve ser consolidado na emissão de ações da Eletrobras, por meio do qual os recursos para pagar a outorga à União serão captados

Um integrante da equipe econômica destacou que a privatização da Eletrobras não está sendo feita com a intenção de aumentar receitas para a União, mas para resolver os problemas da estatal e do setor, já que o Estado não tem dinheiro para investir nas empresas do grupo.

A ideia original do MME prevê que a privatização da empresa e de suas usinas e subsidiárias seja uma opção, não uma imposição do governo. Para deixar isso claro, no dia em que essa decisão for referendada em assembleia-geral de acionistas, a União não vai votar. Por ser uma opção, na avaliação de uma fonte do MME, é preciso incentivar a empresa a aceitar essa proposta. Esse incentivo se daria na forma de um “prêmio” que compense os riscos assumidos pela Eletrobras para atuar sob um novo modelo.