Eletrobras descarta ameaça de fundo à privatização
Maurício Corrêa, de Brasília —
A Eletrobras esclareceu, através da assessoria de Imprensa, que a demanda judicial de iniciativa do Fundo Eagle, que postulou demanda em face da Eletrobras decorrente de títulos ao portador emitidos por ocasião da instituição de empréstimos compulsórios sobre energia elétrica pela Lei 4.156/62, não deverá prejudicar o processo de privatização da holding federal.
Segundo a Eletrobras, tramita um processo na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mas a ação foi julgada improcedente. “Os títulos cobrados pelo Fundo Eagle estão prescritos por julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão de observância obrigatória e vinculante a todos os tribunais (número RESP nº 1.050.199/RJ), e são conhecidos por “obrigações ao portador”. Tal informação sobre obrigações ao portador consta do website site da Companhia. Portanto, não é verídica a informação de realização de acordo pela Eletrobras”.
Nesta quinta-feira, o Fundo Eagle distribuiu um comunicado à imprensa frisando que o processo de privatização da Eletrobras poderia ser afetado pelos seus interesses representados na demanda judicial, sob o argumento que seria possuidor de parcela significativa da dívida da estatal.
A versão foi oficialmente divulgada pelo AAE Magnagement LLC, uma joint venture formada pela alemã AHG GmbH, pelo American Eagle Fund LLC, dos Estados Unidos, e pelo Al Mazroui Group, de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.
De acordo com a informação gerada pela agência PR Newswire e distribuída no Brasil pela Agência Estado, o fundo assumiu dívidas “reconhecidas em 16 escrituras públicas por autoridades notariais do primeiro e do segundo cartório de registro de imóveis de Brasília, Distrito Federal do Brasil. Essas dívidas resultam de títulos no valor de muitos bilhões”.
“Sob a liderança de Rashed Al Mazroui, duas importantes reuniões do mais alto nível foram realizadas nas duas primeiras semanas de novembro. Uma delegação da AAE e a Embaixada dos EAU no Brasil se reuniram, em 07 de novembro, com o presidente da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S A.), Wilson Ferreira Jr, e no dia 09 de novembro com o ministro de Minas e Energia do Brasil, Fernando Coelho Filho. Ambas as reuniões foram as primeiras negociações com o objetivo de fecharem um acordo entre a Eletrobras e a AAE Management LLC, EAU”, diz comunicado distribuído à imprensa.
“O propósito é acertar o pagamento da dívida de muitos bilhões da Eletrobras, cuja omissão anterior está sob investigação no Brasil e na SEC. Sem um acordo, o processo atual de privatização da Eletrobras e a venda da participação controladora da companhia, possivelmente sofrerão intervenção ou serão interrompidos por uma ação judicial internacional junto ao tribunal de Nova York. Os novos acionistas controladores se envolverão em uma ação judicial nos Estados Unidos, com consequências piores do que o resultado negativo do caso de corrupção, parte da operação Lava Jato”, assinalou o comunicado do AAE Management.
