IBP considera Repetro positivo
Da Redação, de Brasília (Com apoio do IBP) —
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Combustíveis (IBP) considerou positiva a aprovação da Medida Provisória 795/2017 em sua segunda votação na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira, 13 de dezembro, que restabeleceu a prorrogação do Repetro até 2040. A MP seguiu para a sanção presidencial.
No entendimento do IBP, a extensão por 20 anos do regime aduaneiro especial é compatível com o desenvolvimento dos projetos de óleo e gás, que são tipicamente de longo prazo.
“A indústria de óleo e gás precisa de estabilidade e segurança jurídica e fiscal para planejar seus investimentos e assegurar o crescimento sustentável da produção, geração de empregos e dos investimentos, com impacto positivo na arrecadação de tributos”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa do IBP.
“O Repetro e as premissas de estabilidade e segurança fiscal e regulatória são fundamentais para a competitividade do Brasil no cenário internacional e para atração de novos investimentos, ao não tributar a fase de investimentos dos projetos. Esse é um padrão nos países onde a indústria de óleo e gás é bem-sucedida, como EUA, Reino Unido e Noruega”, disse Jorge Camargo, presidente do IBP.
Estudo da consultoria internacional WoodMackenzie, em parceria com o IBP, mostra que, a extensão do Repetro por 20 anos garante a criação 249 mil novos empregos na cadeia de óleo e gás adicionado. Assegura investimentos previstos de US$ 132 bilhões (R$ 436 bilhões) e uma arrecadação de US$ 363 bilhões (R$ 1,2 trilhão) para União, estados e municípios até 2040 – em royalties, participações especiais, Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.
