Aneel revoga ato para republicação do PLD
Maurício Corrêa, de Brasília (Com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu revogar a Resolução Normativa nº 568/2017 e estabelecer critérios e procedimentos no caso de identificação de erros no processo de formação do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.
O tema foi discutido na audiência pública 025/2017 e recebeu 24 contribuições de agentes e conselhos de consumidores. Todos os interessados foram contrários à permanência da regra de republicação do preço do PLD.
Neste sentido, a Agência aprovou a revogação da norma, e elencou aperfeiçoamentos para diminuição e identificação de falhas no processo de formação do PLD. Foi definida ainda a adoção de procedimentos para oferecer mais transparência ao processo de elaboração do Programa Mensal da Operação – PMO.
Também está mantida a determinação para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE realize as reuniões mensais com os agentes para tratar da adequabilidade dos dados, procedimentos e resultados da cadeia de programas, conhecido como InfoPLD.
Levou anos e foi uma longa caminhada até chegar à decisão da agência reguladora que acabou com a republicação do PLD. Há muito tempo, os agentes eram contrários à republicação, mas sempre esbarravam na ortodoxia da Aneel, que se recusava a acatar a ponderação. Só no final de junho, na sessão pública que discutiu o tema, a agência se convenceu que não dava mais para segurar a sua posição e reconheceu que era necessário evitar a ocorrência da republicação do PLD.
A sessão pública da AP 025, que buscava aprimorar as polêmicas em torno do PLD, mostrou com clareza que os agentes eram totalmente contra a ideia de republicação do PLD. Na avaliação dos operadores, esse mecanismo desorganizava o mercado de energia elétrica. Para as empresas que operam no mercado de energia, a republicação introduzia riscos desnecessários ao mercado, diminuindo a eficiência produtiva, aumentando os custos para os agentes, provocando enorme confusão na área tributária e, mais do que tudo isso, gerando incertezas para todos, como bem sintetizou na época o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.
