Governo desiste de MP para solucionar GSF
O governo voltou atrás e decidiu retirar a proposta para resolver o impasse bilionário do risco hidrológico. Não houve consenso em torno do acordo, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas criticado por técnicos do Ministério do Planejamento e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta foi excluída da Medida Provisória que será publicada na edição desta sexta-feira, 29 de dezembro, no Diário Oficial da União.
A proposta do MME era retirar o risco hidrológico do consumidor e devolvê-lo integralmente aos geradores, que passariam a ser responsáveis por geri-lo. Para isso, porém, o MME queria retirar do cálculo do risco hidrológico alguns itens, como a antecipação da garantia física das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte e os atrasos nas obras de linhas de transmissão.
Essas questões, avaliadas como “pedaladas” por integrantes do governo, geraram gastos bilionários para geradores hidráulicos. A proposta permitiria reduzir as dívidas dos geradores em um terço e, em contrapartida, estender o prazo de concessão de suas usinas. Em troca, eles teriam que abrir mão de ações judiciais.
Desde 2015, centenas de geradores entraram com liminares para se livrar ou limitar os gastos decorrentes do risco hidrológico. Essa guerra judicial pode paralisar a liquidação de energia no mercado de curto prazo, que movimentou apenas 30% dos valores comercializados em outubro devido a essas liminares. A estimativa é que os credores estejam recebendo apenas 11% dos valores devidos.
Em meio ao impasse em torno do acordo, há duas semanas, o governo finalmente conseguiu uma liminar que limitava o impacto do risco hidrológico para a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que representa pequenas centrais hidrelétricas. Essa era a única ação que tinha chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa era que, sem a liminar, a adesão ao acordo proposto na MP poderia ser maior. Ainda assim, não houve consenso no governo sobre a proposta, e a União optou por continuar a brigar para derrubar todas as ações na Justiça.
A expectativa do governo é que centenas de liminares caiam em instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas varas e tribunais federais. Porém, sem a MP, o processo será mais lento do que o governo almejava e pode levar mais um ano para ser concluído.
