Liminar de risco hidrológico é 64% da liquidação
Da Redação, de Brasília (Com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quarta-feira, 07 de fevereiro, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a dezembro de 2017, que movimentou R$ 1,97 bilhão dos R$ 9,49 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,04 bilhões (64%) estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 1,48 bilhão representa outros valores em aberto na liquidação.
É importante ressaltar que os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 17% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 84%.
Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 10%.
A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado. A operação realizada pela CCEE envolveu 7.612 agentes, sendo 1.147 devedores e 6.465 credores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de dezembro de 2017 movimentou R$ 139.450.855,45.
A operação considerou o pagamento de 71 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 102.402.390,53, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 33.557.615,03 aportados por dezesseis agentes.
Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 22 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 242/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
