Decreto de Temer reforça RenovaBio
Da Redação, de Brasília (Com apoio da Única) —
O presidente Michel Temer assinou, no final da tarde desta quarta-feira, 14 de março, o decreto do RenovaBio, estabelecendo as responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos nessa política pública para a regulamentação, aplicação e manutenção da lei, conforme esperava o setor produtivo de biocombustíveis. A presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Elizabeth Farina, celebrou o momento da assinatura durante a abertura da safra de cana, açúcar e etanol, em Ribeirão Preto.
Em linhas gerais, o documento contempla que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá as metas compulsórias anuais de redução de gases de efeito estufa (GEEs) com base na recomendação do Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima e do Comitê RenovaBio.
Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) desdobrar esses objetivos em metas para cada distribuidora de combustíveis, além de fiscalizar o seu cumprimento. A ANP também aplicará critérios e procedimentos para a regulamentação dos Certificados de Redução de Emissões (CBios).
De acordo com o decreto presidencial, o Comitê RenovaBio terá o papel de monitorar o abastecimento de biocombustíveis. Ele vai acompanhar a evolução da capacidade de produção das usinas que terão o Certificado de Produção Eficiente, além de monitorar a oferta, demanda e preços dos CBios, entre outras atribuições.
“Temos acompanhado de perto o desenvolvimento da regulamentação do RenovaBio e alguns órgãos públicos já estão adiantados nesse trabalho, a exemplo da ANP, sobre as metas de redução de emissões e da Embrapa, na formatação da calculadora RenovaCalc. O decreto é importante para formalizar essa governança e manter a transparência do processo. O próximo passo é fixar metas de redução até junho deste ano”, afirmou Farina.
Antes da assinatura do decreto, a executiva foi debatedora do Painel “A Regulamentação do RenovaBio”, com André Rocha, presidente do Fórum Sucroenergético Nacional, Márcio Félix Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e Marlon Arraes, coordenador do Departamento de Combustíveis Renováveis do MME.
“O RenovaBio pode ser visto como parte dos compromissos ambientais que o Brasil assumiu perante o mundo, mas também uma importante parte que deverá garantir ganhos de produtividade e eficiência, com foco no ciclo de vida dos biocombustíveis. Temos dois anos para completar a regulamentação e o setor sucroenergético já está se preparando para novos indicadores de performance, de produtividade e de emissões de GEEs”, completou Farina.
