Emperrada no CN, Eletrobras desce a ladeira
Em meio às discussões de privatização, a Eletrobras divulgou nesta terça-feira, 27 de março, mais um prejuízo bilionário. Ao todo, nos últimos seis anos, a estatal de energia acumula perdas de R$ 28 bilhões. O resultado reforça os argumentos do governo e da diretoria da empresa em favor da venda, no momento em que o projeto de privatização está travado no Congresso. Além da resistência dos parlamentares, a transferência da estatal para a iniciativa privada também é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O governo fez uma defesa da privatização, nesta terça-feira, durante um evento no TCU. Além do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior (que assumiu a companhia em 2016 com a missão de prepará-la para a venda), uma comitiva de ministros defendeu a proposta – Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Henrique Meirelles, da Fazenda; e Dyogo Oliveira, do Planejamento.
O maior desafio do Palácio do Planalto, por enquanto, está no Congresso Nacional. Embora a venda da Eletrobras integre a agenda econômica prioritária anunciada pelo presidente Michel Temer, ela tem avançado pouco na Câmara. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas a comissão especial que vai analisar o texto só foi criada no início de março.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei que estabelece as regras para a privatização, já pediu ao governo que troque os integrantes da comissão para que o texto possa ao menos ser discutido, o que tem se mostrado impossível nas últimas semanas. “O governo precisa mudar o time, porque o que está lá vai perder”, disse. Segundo ele, a base governista está desarticulada e, por isso, a oposição, mesmo minoritária, consegue barrar os debates na comissão especial que analisa a proposta.
Na base aliada, as resistências vêm principalmente das bancadas do Nordeste e de Minas Gerais, onde a estatal tem subsidiárias. Além de dúvidas quanto à proposta, os parlamentares receiam votar um texto tão polêmico num ano eleitoral. Na oposição, o bloqueio é motivado por um posicionamento ideológico contra as privatizações.
Outro detalhe dificulta o avanço no Congresso: a privatização levaria os parlamentares a perder a influência política que historicamente mantiveram na Eletrobrás, por meio de indicações.
Wilson Ferreira diz que durante a sua gestão demitiu cerca de 100 funcionários que trabalhavam na empresa em cargos comissionados, baseados exclusivamente em indicações políticas. No mesmo período, também cortou os cargos de comissionados por gratificação, ou seja, funcionários concursados e de carreira, mas que recebem gratificação por ocupar posição gerencial. Esse número caiu de 2.100 funcionários para cerca de 1.300, segundo a empresa.
Além da resistência dos parlamentares, a privatização da Eletrobras também é questionada por órgãos de controle. O ministro do TCU, Benjamin Zymler, questionou a constitucionalidade da proposta. “A Constituição diz que serviços públicos são prestados diretamente pelo Estado por concessão ou permissão, sempre por processo de licitação”, afirmou. A operação será analisada pela Corte de contas, com relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Já o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a agência não é contra a operação, mas tem ressalvas quanto ao uso da receita pelo governo para outros fins (como reforçar os cofres do Tesouro e revitalizar o São Francisco), e não exclusivamente para baixar o custo da tarifa de luz. Ele questionou se essa é a melhor política: resolver uma questão financeira “de momento” em detrimento de uma pressão para reduzir tarifas.
