Altieri: retirada da 814 prejudica solução para GSF
Maurício Corrêa, do Rio de Janeiro
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, aproveitou a plateia altamente representativa do 15º Enase, promovido pela UBM/Canal Energia, nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, para dar o recado. Na sua visão, a atitude do governo, ao retirar a MP 814 do Congresso Nacional, cria mais dificuldade para se resolver a polêmica questão do risco hidrológico, GSF.
“A proposta da MP 814 foi pensada com a CCEE e alinhada com os geradores”, lembrou Altieri, detalhando que, na última liquidação feita pela Câmara, R$ 6,13 bilhões ficaram represados por 148 liminares conquistadas na Justiça. Em abril do ano passado, as liminares somavam R$ 1,6 bilhão, mas a intensificação da judicialização, por parte dos agentes, fez o bolo crescer, já em dezembro, para esse valor superior a R$ 6 bilhões. E, muito preocupado, ele avalia que a conta baterá em cerca de R$ 12 bilhões ao final de 2018, o que deixa o SEB numa situação absolutamente insustentável.
Altieri insiste que é mais do que necessário encontrar uma saída para o GSF no curto prazo. Esse, aliás, é apenas um dos problemas que envolvem a CCEE, hoje. A Câmara também vê com preocupação o fato de o número total de agentes ter chegado a 7.062, mas baseado em pequenos consumidores que, no entendimento de Altieri, deveriam se agregar à CCEE através dos comercializadores varejistas e não o fazem. “Esse número não é motivo de comemoração”, alertou, pois sobrecarrega demais o trabalho na Câmara.
Para o presidente do Conselho da CCEE, no curtíssimo prazo, além do risco hidrológico, será necessário tratar a questão da inadimplência no MCP não associada a processos judiciais, além de se investir no aprimoramento do cálculo dos preços.
No seu entendimento, a evolução do preço é uma situação da qual não se pode mais fugir e o Brasil precisará, no médio prazo, definir se quer continuar com a fixação de preços baseados nos modelos computacionais ou se vai evoluir, como muitos países, para um mecanismo de oferta, envolvendo diretamente vendedores e compradores.
