Substitutivo de Garcia amplia o mercado
Maurício Corrêa, de Brasília —
O deputado federal Fabio Garcia (DEM-MT) apresentou finalmente o seu tão esperado substitutivo sobre o projeto que moderniza o modelo comercial do setor elétrico, ampliando o mercado livre.
Segundo a proposta, continua sendo de livre escolha dos consumidores, cuja carga seja igual ou maior que 3.000 kW, atendidos em qualquer tensão, o fornecedor com quem contratará sua compra de energia elétrica.
O parlamentar concordou com a proposta de escalonamento para abertura do mercado, de modo que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o requisito mínimo de carga fica reduzido a 2000 kW. A partir de 1º de janeiro de 2021, o requisito mínimo de carga cai para 1000 kW e passa, a partir de 1º de janeiro de 2022, para 500 kW e, a partir de 1º de janeiro de 2024, fica reduzido a 300 kW.
Mas, a partir de 1º de janeiro de 2026, não se aplica mais o requisito mínimo de carga para consumidores atendidos em tensão igual ou superior a 2,3 kV. E, a partir de 1º de janeiro de 2028, também não se aplica mais o requisito mínimo de carga para aqueles consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV.
Conforme o substitutivo, até 31 de dezembro de 2022, o Poder Executivo deverá apresentar um plano para extinção integral do requisito mínimo de carga para consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV, que deverá conter, pelo menos: I – ações de comunicação para conscientização dos consumidores visando a sua atuação em um mercado liberalizado; II – proposta de ações para aprimoramento da infra-estrutura de medição e implantação de redes inteligentes, com foco na redução de barreiras técnicas e dos custos dos equipamentos; e III – separação das atividades de comercialização regulada de energia, inclusive suprimento de última instância, e de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Embora o prazo seja apertado, na Câmara existe a expectativa que o projeto possa ser votado na comissão especial ainda antes do início da Copa do Mundo (14 de junho). Como já era esperado, em seu relatório Garcia incorporou ao projeto da portabilidade da conta de luz, que vem sendo discutido desde 2015, a proposta do MME de abrir o mercado de energia elétrica, que ficou engavetado no Palácio do Planalto durante um bom tempo.
