O que fazer com o nosso Congresso?

Têm razão aqueles que dizem que o Congresso brasileiro é caro e ineficiente. Nada mais revelador. Mas também têm razão aqueles que argumentam que é melhor ter um mau Congresso, aberto e operacional, do que nenhum Congresso. A falta de um Congresso é sinônimo de ditadura. Cabe a quem elege, os eleitores, a responsabilidade por contarmos com um Congresso absolutamente ruim de trabalho como o atual. Se os atuais congressistas fossem empregados da iniciativa privada já tinham sido demitidos da empresa há muito tempo, por uma única razão: não são muito chegados ao trabalho efetivo e não têm qualquer compromisso com a seriedade.

Sob o ponto de vista da produtividade, poucas vezes se viu um Congresso tão inútil quanto o atual. E, quando toma alguma decisão, ela é absolutamente destituída de racionalidade. Afinal, os congressistas não são suficientemente corajosos para tomar decisões relevantes, de absoluto interesse do País, quando há uma eleição marcada para outubro, que pode impactar os seus mandatos. Simplesmente empurram com a barriga, na maior cara de pau.

Só aprovam aquilo que é rigorosamente demagógico. Por exemplo: o Executivo havia vetado a proibição de reajuste aos servidores e o Congresso anulou a decisão do Executivo. Da mesma forma aconteceu com a proposta que vetava a criação de cargos no serviço público em 2019. Ou seja, o Tesouro Nacional está quebrado, o Executivo tomou decisões corajosas e os congressistas simplesmente restauraram os benefícios aos servidores. Em todos os estados, obviamente, existem servidores públicos federais. Falou mais alto o poder das corporações de servidores.

Tudo conspirou para que o Congresso não trabalhasse bem em 2018. Desde o envolvimento nas campanhas de reeleição, até as dificuldades geradas pela Copa do Mundo e até mesmo pelas festas juninas na região Nordeste. Parece brincadeira, mas é verdade. Muitos parlamentares sumiram de Brasília porque precisavam participar das festas juninas nos seus estados de origem. É muita esculhambação, não há outra palavra para se usar.

Em relação ao setor elétrico, a Câmara conseguiu aprovar, neste início de julho, um projeto de lei que autoriza a privatização de seis distribuidoras que estão operacionalmente ancoradas na Eletrobras, embora não façam mais parte da lista de ativos da estatal. Foi um pequeno avanço. Caberá ao Senado Federal terminar a aprovação da proposta, em agosto, durante um esforço concentrado que se pretende efetuar na primeira e segunda semanas.

Várias propostas de enorme importância para o setor elétrico foram transferidas para esse tal esforço concentrado de agosto, entre as quais, na Câmara, o projeto da portabilidade da conta de luz, que não apenas amplia o espaço de atuação do mercado livre, mas, também, altera várias situações que envolvem o modelo comercial do SEB. Para agosto, no Senado, também ficou a definição quanto ao nome de dois diretores da Aneel, inclusive o sucessor de Romeu Rufino na diretoria-geral da agência reguladora.

E só em 2019, ou seja, com novo governo e novos congressistas, voltará a ser discutida a proposta de privatização do Sistema Eletrobras. Enquanto isso, tome prejuízo, que obviamente será bancado pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelos contribuintes. Provavelmente a privatização do Sistema Eletrobras foi para o espaço.

Como se tudo isso não fosse suficiente, os deputados aprovaram uma emenda que amplia a gratuidade da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda, até o limite de 70 kWh. É verdade que há enorme desnível social no Brasil, houve recrudescimento da pobreza em função do aumento do desemprego e milhões de pessoas não têm dinheiro sequer para pagar a conta de luz. A sociedade precisa refletir sobre questões como essa, mas os congressistas acharam mais fácil empurrar a conta para os consumidores.

Bem, estamos a menos de três meses da eleição, que poderá renovar totalmente a Câmara dos Deputados e parte do Senado Federal. É a hora de verificar se os candidatos a deputado federal ou a senador são merecedores do voto de confiança dos eleitores. Se já está na hora de serem mandatos para casa ou se merecem a renovação do mandato por parte dos eleitores. A cidadania está com a palavra.