MME, Petrobras e CMSE: o retrocesso
Desde que foi indicado para ocupar a Pasta de Minas e Energia, este site assumiu uma posição crítica em relação ao ministro Wellington Moreira Franco, por considerá-lo um político sem dúvida experiente, mas pouco vocacionado para a função. Não só ele, mas, também, o secretário-executivo, Márcio Félix, que provavelmente é um bom especialista em petróleo, mas apenas um neófito em relação a outros assuntos do MME, principalmente o setor de energia elétrica.
Em quase quatro meses de gestão, esperava-se que ambos já tivessem aprendido determinadas situações que envolvem a Pasta. Mas a coisa está meio difícil.
Agora, por exemplo, o alto comando do MME tomou uma decisão que provavelmente não foi de má fé (até porque foi anunciada através do site do próprio ministério), mas foi profundamente infeliz, envolvendo a estatal Petrobras e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Quando presidiu a primeira reunião do CMSE sob o seu comando, o então ministro Fernando Coelho Filho, que antecedeu Moreira Franco, acabou com um antigo privilégio da Eletrobras e anunciou que a estatal não participaria mais das reuniões mensais do CMSE.
Era uma decisão lógica e reivindicada pelos agentes do mercado há muitos anos, pois, afinal, a Eletrobras é um agente da área de energia como qualquer outro. Compra, vende, leva calote, tem lucro e prejuízos, demite empregados, contrata empréstimos, etc. O mesmo raciocínio se aplica literalmente à Petrobras.
A Petrobras é um orgulho para todo o povo brasileiro. É verdade que nos últimos anos chegou a frequentar mais as páginas policiais do que as de economia, mas por culpa exclusiva de uma política equivocada e criminosa que beneficiou grandes empresários, partidos políticos, lideranças políticas e funcionários de alto coturno da própria empresa, todos devidamente orquestrados no ato de assaltar a estatal.
A empresa hoje aparentemente retomou o caminho da seriedade, mas o fato é que a transformaram durante várias anos, intencionalmente, num segmento a ser saqueado por um corja de ladrões, muitos dos quais, por decisão da Justiça, estão vendo o sol nascer quadrado.
Entretanto, o fato de a Petrobras ser a empresa estatal emblemática que é, isto não justifica que o alto comando do MME a tenha convidado para participar das reuniões mensais do CMSE, que são franqueadas a funcionários da área de energia do Governo. É um tremendo retrocesso, um grande equívoco praticado pelo ministro e pelo secretário-executivo, pois confere ao agente de mercado chamado Petrobras, por acaso uma estatal, um privilégio que não é proporcionado a outros agentes que operam no mesmo setor.
As reuniões do CMSE são fechadas. Exatamente porque lá circulam informações que a princípio não podem chegar a qualquer um. Ao final da reunião, o máximo de transparência que se permite é a divulgação de um comunicado, que mais não diz do que diz. Mas essa é a regra do jogo e todo mundo entende que deva ser assim.
O que não pode ser assim é a iniciativa agora tomada pelo MME, de privilegiar a Petrobras, da mesma forma que a Eletrobras já foi privilegiada no passado. Quando tirou a Eletrobras do CMSE, vejam o que anunciou o MME:
“Temos alguns rumos que precisam ser aperfeiçoados. Cada um, com sua forma de pensar, tem algo a contribuir”, disse, segundo um comunicado do MME disponibilizado na página da internet. “Nesse processo, a Eletrobras não será mais convidada a participar sistematicamente das reuniões do CMSE, de forma a valorizar e fortalecer seu papel empresarial, não se confundindo com o papel de formulação de políticas públicas do Ministério de Minas e Energia”, diz a mesma nota.
O MME agora age na contramão da história, dando à Petrobras o privilégio que já havia sido retirado da Eletrobras em junho de 2016. Há conflitos de interesses claros entre a estatal Petrobras, que atua no mercado de forma competitiva junto com outros agentes, e a estatal Petrobras, controlada pelo Tesouro Nacional, que a partir de agora, graças à generosidade do ministro Moreira Franco e do secretário-executivo Márcio Félix, terá uma cadeira no CMSE, usufruindo livremente de informações que circulam reservadamente no âmbito do Comitê.
