A hora da verdade é depois da eleição
Faltando 41 dias para a escolha de dois terços do Senado Federal, da totalidade das cadeiras na Câmara dos Deputados e para a indicação do/a próximo/a presidente da República, este é o momento ideal para se filosofar um pouco sobre a área de energia. As cartas estão sendo colocadas na mesa pelos candidatos e está na hora fazer a opção sobre qual trilha o País deverá seguir nos próximos anos.
Em relação ao nosso peixe, que é a área de energia, não há muitas opções. Ou se faz a escolha pelo mais do mesmo (dirigismo estatal às claras ou disfarçado, preços altos para os consumidores, falta de investimentos, ineficiência dos agentes públicos, riscos para o Tesouro Nacional) ou então se toma a coragem cívica de inovar, deixando o Governo Federal apenas na supervisão, modernizando o setor energético e transferindo as dívidas e as responsabilidades pelas operações aos agentes privados. O tal de povo é que vai decidir.
Não é uma decisão fácil de ser tomada. Afinal, desde que o País começou a se modernizar, ainda durante o Estado Novo — e lá se vão 80 anos — a nossa experiência tem sido de alguma privatização, mas basicamente de controle do Estado pela área de energia. Ainda tem vigorado a visão ultrapassada segundo a qual a energia é área estratégica e como tal precisa ser controlada pelo Estado. É por isso que é fácil compreender a razão de tanta resistência quando se fala em privatizar o setor elétrico ou a Petrobras. Vira uma coisa meio emocional, o que demonstra o quanto estamos atrasados nessa discussão.
Os candidatos refletem essa visão e a necessidade de mudar. Alguns candidatos são claramente o mais do mesmo. O discurso não se alterou um milímetro nos últimos 20 anos, embora muita água tenha passado por baixo da ponte. Parece brincadeira, mas ainda existem aqueles que se apegam ao controle do Estado em relação a meia-dúzia de distribuidoras absolutamente falidas do Norte-Nordeste.
Esquecem que o Tesouro Nacional também está falido e não conseguem entender que se aparecer algum investidor oferecendo R$ 1,00 por essas distribuidoras e ao mesmo assumindo os riscos da operação e as dívidas elevadas de cada uma, bem, chegou a hora de passar esse abacaxi para a frente. Só mesmo a justeza ideológica ou a demagogia dos candidatos é que ainda prega o controle estatal sobre essas empresas. Coisas da vida, paciência.
Com a holding Eletrobras se passa mais ou ou menos o mesmo. É uma estatal que teve a sua importância, mas não tem mais o menor sentido contribuintes tirarem dinheiro do bolso, via Tesouro, para sustentar tanta ineficiência. Que o bom senso permita que seja fatiada e transferida à iniciativa privada.
Quando se fala da Petrobras, parece pecado mortal argumentar a favor da sua privatização. Mas é algo que a sociedade brasileira terá de enfrentar, mais dia, menos dia, pois há uma dívida pública gigantesca que precisa ser paga e dívida se paga vendendo ativos. Acontece assim com as pessoas e com as organizações públicas, inclusive o Estado, pois o verdadeiro pecado mortal é o calote. Esse, sim, é moralmente impensável.
Os candidatos, de todos os níveis, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, precisam refletir sobre essas coisas. Em um nível mais profundo de reflexão poderiam aproveitar e pensar que também não faz muito sentido manter estruturas caras e pesadas, que não param de crescer, como acontece há anos nos organismos institucionais do setor elétrico: ONS, EPE, Aneel e CCEE. Passar a faca nesses orçamentos também seria extremamente razoável, para diminuir os custos para consumidores ou contribuintes. Há outras discussões oportunas: novo modelo comercial do setor elétrico, com a possibilidade de ampliação do mercado livre; ou a construção de usinas com reservatórios.
Daquele grupo de candidatos do qual aparentemente deverá sair o/a sucessor/a do presidente Michel Temer, tem de tudo: liberais ao extremo, intervencionistas tradicionais, mais do mesmo, saudosos do Brasil autárquico e até mesmo aqueles que não têm a menor noção do que representa o setor de energia. Faz parte do jogo político e é assim em todos os países. O bom de uma eleição é que essas formas de olhar para o País vão sendo depuradas até o dia da escolha pelos eleitores.
Por enquanto, os candidatos ainda falam muita bobagem e isso também é normal nas campanhas políticas. Só quem nunca acompanhou uma campanha de perto é que comete o desatino de cobrar opiniões definitivas da parte dos candidatos. Campanha eleitoral é uma espécie de rolo compressor e todos os candidatos são espremidos pelo tal rolo. Durante a campanha, têm que responder sobre tudo e é humanamente impossível pensar que um candidato é capaz de raciocinar com frieza em todos esses casos. Só quando são escolhidos os vencedores é que na verdade começa a se desenhar a nova gestão. É a hora em que o jogo verdadeiramente se inicia.
Então, fica combinado que, por enquanto, os candidatos têm todo o direito de falar besteira e de errar. Mas, depois de encerrados os tempos de escolha para o Legislativo e o Executivo, aí, sim, acabou a brincadeira e chegou a hora de falar a verdade e propor soluções, mesmo que radicais, para aquilo que o País efetivamente precisa, sem demagogia e sem oportunismo.
