Abrace propõe critério para agência reguladora

Maurício Corrêa, de Brasília —
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) reunirá candidatos à Presidência da República, nesta quarta-feira, dia 05 de setembro, em São Paulo, e, entre as propostas que serão apresentadas aos presidenciáveis, uma pode resolver um problema recorrente, que é a indicação de diretores para agências reguladoras.
A Abrace defende um aprimoramento nas práticas regulatórias brasileiras e, nesse contexto, conforme apurou o site Paranoá Energia, “a prevalência de critérios para a indicação dos membros da diretoria é um caminho crítico e decisivo para a efetividade de seu trabalho. Excessivas e inadequadas interferências políticas prejudicam o setor regulado”.
O que a Abrace propõe é relativamente simples e funcional, ao contrário da escolha baseada no compadrio ou na camaradagem às vezes existente entre antigos companheiros de faculdade, no próprio mundo corporativo ou de militância partidária. Baseada na experiência internacional, a associação está sugerindo aos candidatos que examinem uma proposta que consiste na seleção das diretorias das agências reguladoras por meio de edital com os requisitos mínimos para qualificação.
Os candidatos seriam examinados por uma comissão formada por três a cinco especialistas com comprovada experiência, os quais deveriam ter, no mínimo, títulos acadêmicos equivalentes ao doutorado. Em seguida, o candidato aprovado pela comissão teria o seu nome encaminhado ao ministro da área, que então o enviaria para a Presidência da República, seguindo-se o rito já conhecido de apreciação pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado e, após, pelo plenário da Casa.
“O excesso de intervenção tem sido danoso para a eficácia as agências reguladoras, o Projeto de Lei em discussão no âmbito do Congresso Nacional cria ainda mais restrições à independência da agência reguladora. Deve ser revisto com cautela”, destaca a proposta da Abrace aos presidenciáveis.
O documento também trata de uma questão que é muito delicada para os consumidores industriais, que é o gás natural. A Abrace está absolutamente convicta que o setor de gás precisa passar por uma reestruturação profunda.  “A transição de um modelo verticalizado para um mercado concorrencial requer robustez regulatória para oferecer segurança jurídica aos investidores e assim assegurar o abastecimento nacional a preços competitivos”, assinala o documento, revelando que o custo unitário do gás natural suportado pela indústria aumentou 837% entre os anos 2000 e 2014. .
A associação dos grandes consumidores industriais de energia propõe a diversificação da oferta de gás natural e o acesso ao transporte. Para a Abrace é fundamental reduzir o monopólio de fato da Petrobras, e introduzir a competição e eficiência, por meio de uma política de desconcentração da oferta; do compartilhamento das infraestruturas essenciais – gasodutos de escoamento, Unidades de Tratamento de Gás e Terminais de Liquefação. “A transparência, hoje inexistente na relação Petrobras e distribuidoras, seria determinante para a racionalidade na formação dos custos”, diz a proposta.
Segundo o documento da Abrace, o Brasil possui grandes reservas, sobretudo do Pré-sal, e pode tornar-se um importante agente no cenário mundial, igualando-se a outros grandes países ofertantes de gás natural. “Contudo, apesar do elevado potencial produtivo, algumas lacunas legais e regulatórias precisam ser solucionadas para que os benefícios sejam traduzidos em maior produtividade e crescimento econômico para o país”, destaca o documento.
De acordo com a avaliação da Abrace, o mercado brasileiro de gás natural não é desenvolvido por várias razões. Em primeiro lugar porque é relativamente novo, com menos de 20 anos de atividade. “Já deveria ter nascido sob a égide da racionalidade econômica, como aconteceu em diversos outros países, mas aqui o mercado não se desenvolveu pelas seguintes razões: a Petrobras foi, durante décadas, a única detentora dos ativos em todos elos da cadeia, substituindo instrumentos de mercado por decisões unilaterais da própria empresa; a assimetria de informações e a falta de transparência impedem o acompanhamento e monitoramento de tarifas que regem um mercado livre e justo; a Regulação federal e estadual ainda estão incipientes, se comparadas a outros países, incluindo a vizinha Argentina”. A consequência disso é a falta de concorrência e de regulação eficientes, que impactaram diretamente os custos do gás natural e, consequentemente, a competitividade da indústria.
Na parte de energia elétrica, a associação listou vários desafios a começar pelo excesso de custos, muitas vezes não relacionados à prestação do serviço. Para os consumidores industriais, esses elevados custos decorrem de uma série de problemas, muitas vezes interrelacionados, destacando-se o excesso de intervenções; equívocos nas políticas de subsídios e de encargos; a irracionalidade econômica na formação de preços; a repartição ineficiente dos custos ao longo da cadeia; a insegurança jurídica; o risco regulatório e o conflito de atribuições no setor elétrico; e a complexidade e imprecisão no cálculo das tarifas. Como conseqüência, segundo a Abrace, o Brasil tem hoje uma das maiores tarifas de energia do mundo.
Algumas das propostas dos consumidores industriais são direcionadas ao governo, ao órgão regulador e ao poder legislativo, que deve melhorar o arcabouço legal e regulatório que impacta no preço da energia. “Um problema de solução complexa exigirá, do próximo governo, diligência para direcionar o setor elétrico para o caminho correto”, frisa o documento aos presidenciáveis, listando as seguintes prioridades no campo da energia elétrica: reduzir encargos e subsídios; promover a racionalidade econômica e a eficiência; reduzir custos regulados e incentivar o mercado livre; promover a expansão da capacidade via mercado livre; e simplificar o cálculo das tarifas.
“Os encargos e os subsídios representam mais de 20% da tarifa. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um exemplo emblemático do peso dos encargos nas tarifas. No orçamento de 2018, dos R$ 19 bilhões de despesas aprovadas para o ano, mais de 90% são destinados a cobrir subsídios que financiam políticas públicas. Os benefícios tarifários, que pesam no bolso de todos os consumidores, são concedidos a diversos segmentos específicos e à geração de energia destinada a abastecer os sistemas isolados, com vários indícios de má gestão dos encargos”, destaca o documento elaborado pela Abrace.
Os consumidores industriais entendem que é urgente a extinção gradativa dos encargos ao longo de um determinado prazo, 10 anos, por exemplo, e a proibição de que novos sejam criados. Para os subsídios, que podem ser relevantes para estimular investimentos em novas tecnologias (para a associação, eólica e fotovoltaica não podem ser consideradas novas), os mesmos devem ter valor e prazos definidos e devem ser devolvidos ao consumidor a partir de data pré-fixada.
Por exemplo, o incentivo para determinado tipo de projeto pode ser de R$ 1 milhão, recebido em 10 anos, mas que pode começar a ser devolvido a partir do quinto ano, e também em 10 anos. Isto torna mais racional a estrutura dos subsídios e mudaria de forma substancial os efeitos sobre as tarifas.