Aneel autoriza obras em RO e desliga UTE´s
Da Redação, de Brasília (Com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, por meio da Resolução Autorizativa nº 6925 de 2018, o enquadramento da Eletrobras Distribuição Rondônia na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com a decisão, serão repassados R$ 428,7 milhões para obras em subestações e linhas de distribuição, que irão melhorar o fornecimento de energia elétrica nos sistemas isolados e possibilitar o desligamento de até 15 térmicas em Rondônia. A sub-rogação é um incentivo financeiro concedido para estimular a substituição da geração termelétrica com combustíveis derivados de petróleo por outras fontes ou para tornar as usinas térmicas mais eficientes.
As obras já foram iniciadas pela região da BR 429. Nesse primeiro pacote foram licitados R$ 117 milhões em linhas e R$ 62 milhões em subestações. Nos próximos dias a Eletrobras Distribuição Rondônia procederá com a abertura da licitação para contratação de R$ 92 Milhões em linhas e R$ 82 milhões em subestações para as regiões de Machadinho e Buritis, tudo conforme cronograma estabelecido pela Agência. A data limite para conclusão e energização das obras é fevereiro de 2020.
Os principais benefícios dos empreendimentos seriam: a desativação de até 15 usinas térmicas do estado de Rondônia com a redução no custo anual da CCC e consequente redução na Conta de Desenvolvimento Energético; a diminuição da queima de CO2 e poluentes na atmosfera em Rondônia; e o custo médio de compra de energia da Eletrobras Rondônia passaria de R$ 1500/MWh (reais por megawatt-hora) para R$ 210/MWh, preço do Ambiente de Contratação Regulada médio.
A captação dos recursos para realização das obras foi possível em razão da Resolução Normativa da Aneel nº 748, de 29 de novembro de 2016, que trata dos termos e condições para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por Distribuidora Designada. A norma concedeu a prerrogativa para a Eletrobras Rondônia receber os recursos antecipadamente. Segundo a norma, o reembolso da CCC deverá ser parcelado em cronograma compatível com a execução físico-financeira do empreendimento.
O mecanismo da sub-rogação da CCC prevê alocação de recursos em substituição de empreendimentos de geração térmica a partir de combustível derivado de petróleo por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), gasodutos, eólicas, biomassa, gás natural e projetos de eficientização de centrais termelétricas existentes que promovam a redução do dispêndio atual ou futuro da CCC dos sistemas elétricos isolados.
