Resolução do CNPE viabiliza Angra 3
Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME) —
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23 de outubro, a resolução nº 14 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que viabiliza a conclusão de Angra 3, paralisada desde 2015. A decisão, tomada no início do mês de outubro, levou em conta a necessidade de o Brasil implementar uma matriz energética cada vez mais limpa, robusta e com preços justos.
Foi aprovada a recomendação de Relatório Técnico elaborado por Grupo de Trabalho interministerial para adotar como referência para as próximas etapas o preço de energia de Angra 3 no valor de R$ 480,00/MWh, a valores de julho de 2018.
Caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) pedir o apoio do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para viabilizar ações necessárias para retomada de Angra 3 e para qualificação do empreendimento no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), após a conclusão dos estudos que indicarem o eventual modelo aplicável.
Após a conclusão do processo licitatório a ser estabelecido no âmbito do PPI para seleção de parceiro para a viabilização da Usina Termonuclear Angra 3, deverá ser celebrado Termo Aditivo ao Contrato de Energia de Reserva (CER), mediante publicação de ato do MME.
A entrada em funcionamento de Angra 3 está programada para ocorrer em janeiro de 2026, com investimentos previstos da ordem de R$ 15,5 bilhões, e necessita da atração de agentes privados para sua finalização.
A geração de energia de Angra 3 pode proporcionar maior segurança energética e elétrica ao sistema elétrico brasileiro. Sua operação corresponderá a um acréscimo de 7,2% da energia armazenável máxima do subsistema Sudeste/Centro-Oeste e reduzirá o acionamento de usinas térmicas com maior custo.
